Os proprietários de casas de shows e espetáculos firmaram hoje com Ministério Público, Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, um termo de compromisso em que as empresas se propõem em desempenhar segurança e infra-estrutura nos eventos. A decisão foi consolidada em uma reunião realizada no auditório do Ministério Público, no Poço.
Estiveram presentes na audiência, os promotores de Justiça, Max Martins e Denise Guimarães, representantes da Vigilância Sanitária Municipal, Superintendência Municipal de Transoporte e Trânsito, SMCCU, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (CPC). Também participaram do encontro a promotora da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida e representantes de uma comissão dos patrocinadores de shows, eventos e proprietários de casas de espetáculo.
Na reunião, foram pontuados os principais pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assim como, reajustamento das cláusulas existentes no termo de compromisso, como a elaboração de campanhas educativas, vistoria nos locais dos shows e a implantação de sistema de segurança em todos os locais dos eventos.
Para fiscalizar o cumprimento do TAC nas casas de shows, foi criada uma força-tarefa composta pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e SMCCU.
Segundo o presidente das Ligas dos Blocos, Augusto Marques, o TAC tem o compromisso de trazer tranqüilidade ao consumidor. “Eram freqüentes as denúncias de pessoas portando armas em evento e com o compromisso firmado hoje pelos proprietários nas realizações dos shows, o consumidor poderá se sentir mais seguro”, diz.
Os proprietários dos estabelecimentos de shows terão o prazo de 30 dias para realizar as mudanças exigidas no TAC, como a implantação de câmeras de segurança e detector de metais. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação irão pagar multa de R$ 5 mil.
Segundo a promotora Denise Guimarães, a primeira ação realizada será a implantação de campanhas educativas. “Educar e conscientizar são as etapas iniciais do Termo e com a parceria da Secretaria de Cultura e SMCCU serão veiculados nos principais jornais locais campanhas educativas. Quem descumprir será obrigado a pagar a multa”, afirma a promotora.
Crédito: Alagoas 24 Horas
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