Presidente do TRE-AL cobra imparcialidade dos juízes eleitorais

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Fernando Lima Souza, reuniu todos os juízes eleitorais, nesta tarde, para pedir o cumprimento da legislação nas eleições deste ano.

De acordo com o desembargador, as maiores dúvidas surgiram com a mini-reforma feita pela lei 8.300/2006, que alterou algumas regras aplicadas durante o pleito. “O TRE está muito preocupado com o pleito e com as novidades da mini-reforma, há consenso dos juízes que devemos adotar providências para manter a uniformidade dos atos”, explicou.

Um dos principais aspectos analisados hoje foi a propaganda eleitoral que, como reconheceu Fernando Tourinho, “está gerando uma polemicazinha”. Segundo as regras, a propaganda eleitoral somente foi permitida depois da última quinta-feira, entretanto, o TRE tem julgado vários casos em que fica comprovada a propaganda eleitoral antecipada.

Como exemplo, o desembargador contou que, na sessão desta manhã, foram julgados dois recursos dos candidatos a governador, Teotônio Vilela (PSDB) e João Lyra (PTB). Segundo Fernando Tourinho, os dois foram condenados por utilizar propaganda eleitoral antecipada em outdoors espalhados pela cidade.

Imparcialidade

As eleições em Alagoas mobilizarão 54 juízes eleitorais, distribuídos nas 54 zonas, sendo quatro em Maceió e as outras espalhadas pelo interior do Estado. Para o presidente do TRE, o cumprimento das regras eleitorais deve ser prezado em todas as zonas alagoanas, com a mesma interpretação.

“Damos autoridade e autonomia plena para todos os juízes, mas eles não podem entender a situação de maneira diferente para que não haja diversidade nos municípios”, alertou Fernando Tourinho. “Não temos partido e não podemos ter”, complementou.

Para o cumprimento das normas, foi eleito o corregedor-regional eleitoral Leonardo Rezende Martins, que se responsabilizou em retirar possíveis dúvidas de juízes eleitorais. “A corregedoria hoje é muito mais pedagógica do que correcional e nós vamos trabalhar para prevenir problemas”, disse Martins.

Amanhã está marcada a reunião com os candidatos ao cargo de senador e governador, às 14h, na sede do TRE. O presidente do órgão também receberá os presidentes dos partidos políticos, em reunião marcada para 16h30.