A Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano realiza, em Maceió, uma operação para despoluir visualmente a cidade. As ações acontecem desde maio do ano passado, quando foi feito um fórum para tratar da questão.
O evento ocorreu no auditório da Associação Comercial e contou com a participação de publicitários, lojistas, donos de estabelecimentos comerciais, representantes da Aliança Comercial, especialistas, técnicos do município e diversas outras pessoas.
Depois do fórum, a operação foi divulgada para informar a população, mas ainda há comerciantes que têm dúvidas sobre onde colocar faixas de publicidade. “Estávamos concedendo entrevista a uma rádio local na sexta-feira, quando um ouvinte entrou no ar e fez a pergunta: por que os fiscais da SMCCU retiraram uma faixa de publicidade, se a mesma encontrava-se dentro de minha área privada?”, diz o superintendente Edinaldo Marques.
Prazo
A colocação de publicidades é regida pela lei municipal n° 4.954/2000. Esta Lei regulamenta como pode e deve ser feita qualquer publicidade usando o solo público ou que tenha visibilidade para o público. Isso quer dizer que, mesmo as publicidades em áreas particulares, não estão isentas de autorização e recolhimento da taxa fixada na Lei.
No Diário Oficial do Município e em diversos meios de comunicação, foi divulgado o prazo final para que as pessoas que utilizam publicidade de qualquer espécie no espaço público, como também no privado com visibilidade para o público, pudessem regularizar seus diversos equipamentos junto ao órgão controlador.
As pessoas têm até o dia 31 de julho para regularizar a publicidade, mas Edinaldo Marques afirma que ainda é muito pequeno o número de pessoas ou empresas que compareceram à sede da SMCCU.
O superintendente ainda informa que, a partir de agosto, quem colocar faixas de publicidade sem autorização da SMCCU e sem pagamento da taxa correspondente, deverá pagar uma multa prevista em lei.
Na relação de publicidades está incluída: outdoors, placas, faixas, panfletos impressos, balões infláveis, tabuletas, cavaletes e diversos outros equipamentos.
Com informações do superintendente da SMCCU
