O Ministério da Saúde, por meio da Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para promover a 2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite do ano de 2006. A vacinação será no dia 26 de agosto. A PET 1975 será analisada pelo presidente da Corte, ministro Marco Aurélio.
Segundo o ministério, o material para divulgação da campanha consiste em filmes para TV, de 30 e 10 segundos, jingle de 30 segundos para rádio, folders e cartazes, que serão distribuídos para todos os estados e municípios na segunda quinzena de agosto. A campanha também prevê um pronunciamento em cadeia nacional do ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva.
Na petição, o ministério esclarece que a necessidade de divulgação da campanha decorre de situação inadiável, uma vez que as datas de vacinação são escolhidas segundo critérios técnicos e operacionais de clima (temperaturas mais baixas e tempo mais seco), funcionamento escolar e intervalo de algumas semanas entre as doses de vacinação.
O pedido de autorização foi encaminhado ao Tribunal com fundamento no artigo 73, inciso VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e no inciso VI, do artigo 36 da Resolução 22.158/06 do TSE, que proíbem aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O parágrafo 6º do mesmo artigo 36 estabelece que as exceções às condutas vedadas – como autorização de publicidade institucional – serão analisadas pelo presidente do TSE, quando se tratar de órgão ou entidade federal.
