A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento (Semica) e a Aliança Comercial de Maceió decidiram elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá ser firmado com os lojistas de todo o Centro de Maceió.
A assinatura do Termo ficou agendada para o dia 3 de agosto, em uma reunião que discutiu a sujeira causada pela distribuição de panfletos no centro da cidade. Os lojistas e empresas que fazem panfletagens irregularmente, sem autorização da SMCCU, não realizam a limpeza posterior da área, como define o Código de Posturas de Maceió, Lei municipal nº 3.538/85.
Entre as irregularidades cometidas, citou-se também a colocação de equipamentos diversos às portas das lojas, atrapalhando a livre circulação dos visitantes e consumidores.
Um dos principais assuntos tratados foi a fiscalização aos vendedores ambulantes que ainda insistem em comercializar produtos na área revitalizada. Após a conclusão da primeira fase da requalificação do bairro, os ambulantes foram alocados em outros trechos. Os órgãos decidiram montar uma força-tarefa, a fim de aumentar a rigidez na fiscalização àqueles que estão ocupando as ruas indevidamente.
A SMCCU solicitará a cessão de guardas municipais para suprir a necessidade de apoio e segurança durante a execução das operações. A ata da reunião será encaminhada e apreciada pelo prefeito Cícero Almeida. Os termos que constituirão o TAC estão sendo elaborados pelas secretarias envolvidas, juntamente com a Aliança Comercial. Na próxima semana, esses termos serão discutidos com a Procuradoria Geral do Município (PGM).
