Presidente do TC, Edival Gaia, convoca secretário e procurador-geral
O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), conselheiro Edival Gaia, decidiu, conforme decisão do pleno tomada na sessão de hoje, convocar o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira e o procurador-geral do Estado, Wilson Roberto Protásio.
Os convocados devem prestar explicações sobre a sistemática adotada pelo governo do Estado objetivando a recuperação de sua dívida ativa. O pleno aprovou a convocação para a sessão do dia 1º de agosto.
A princípio, a presença do secretário Eduardo Henrique Ferreira e do procurador-geral Wilson Protásio estava prevista para a sessão plenária de hoje do Tribunal de Contas, mas foi transferida para o dia 1º do próximo mês para que os dois com o assessoramento de seus técnicos possam melhor atender aos propósitos do Tribunal, que considera o assunto de importância prioritária, inclusive para melhor desempenho de sua função constitucional de apreciar as contas governamentais e oferecer parecer técnico ao Poder Legislativo Estadual.
As presenças do titular da pasta da Fazenda e do procurador-geral do Estado foram solicitadas com base na lei estadual nº 5604, que estabelece essa prerrogativa ao Tribunal e prevê a impossibilidade do desatendimento, sob quaisquer pretexto, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º daquele diploma legal.
