A Coordenação de Saúde da Criança da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) elaborou uma programação totalmente voltada para a conscientização de gestantes e mães de recém-nascidos como forma de mobilizá-las em torno da Semana Mundial de Aleitamento Materno, que acontece de 1º a 07 de agosto.
Focalizada nos 25 anos de criação da NBCAL – Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras – a mobilização tem como objetivo despertar aquele público-alvo para as vantagens da adoção do aleitamento materno, principal fator para o desenvolvimento saudável da criança.
Além de uma campanha de divulgação por meio de outbus (em ônibus de maior circulação na cidade) durante o mês de agosto, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estarão voltadas nesse período para a ação, com a realização de palestras e salas de espera com gestantes e mães. Na Valdomiro Alencar, localizada no Jacintinho, por exemplo, um grupo de mães que vem sendo trabalhado na comunidade participará, no dia 1º, às 13h, da palestra organizada pela unidade.
O dia 03, definido pela Coordenação de Saúde da Criança como o dia D desta mobilização, também terá outra atividade que marcará a Semana Mundial de Aleitamento Materno em Maceió. Em parceria com o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon, as coordenações de Saúde da Criança e de Vigilância Sanitária da SMS farão visitas a estabelecimentos como supermercados e farmácias, para fiscalizar o cumprimento da NBCAL.
“A NBCAL surgiu exatamente para que as crianças pudessem ter garantido o seu direito à amamentação, por se constituir num instrumento legal para regular as práticas de promoção, comercialização e uso de alimentos substitutos ou complementares ao leite materno, que seduzem muitas mães e prejudicam a nutrição adequada dos bebês. É por isso que estamos sempre atentos, pois muitos estabelecimentos ainda tentam driblar a legislação”, frisa a responsável pelas ações do Sistema de Vigilância Alimentar e Aleitamento Materno da Coordenação, Silvana Dias.
Baseados na NBCAL, que é voltada para impedir a concorrência de alimentos e produtos (como chupetas, bicos e mamadeiras) com o aleitamento materno, principalmente no período em que deve ser exclusivo (até os seis meses), os órgãos de fiscalização listam, como as mais freqüentes, as seguintes irregularidades: chupetas e mamadeiras sem embalagens, sem informações sobre a procedência ou com dados em desacordo com as normas; promoções comerciais de fórmulas infantis, embora proibidas pela legislação; ilustrações de bebês ou figuras humanizadas nessas fórmulas, fato igualmente proibido; e falta de frases de advertência exigidas.
De acordo com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Rede IBFAN Brasil), é importante lembrar que crianças não amamentadas, além de perderem os benefícios propiciados pelo leite materno, são submetidas a riscos adicionais à saúde, seja por diluição ou concentração excessivas no preparo do leite industrializado, seja pela dificuldade de acesso à água potável. Além disso, alimentar uma criança nos seis primeiros meses de vida com fórmulas infantis implica, em média, no consumo de 38% do salário mínimo ou mais, resultando num custo familiar crescente, que pode atingir, no sexto mês, o dobro do valor gasto no primeiro mês.
