O trabalhador que estiver em fase terminal ou seja portador de doença grave poderá sacar integralmente os recursos da sua conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a partir da semana que vem para custear o tratamento. O mesmo vale para o dependente legal.
Isso já estava previsto na MP (Medida Provisória) assinada em 2001. "Mas os saques não vinham sendo feitos porque a lei aprovada ainda não estava regulamentada", explicou o secretário-executivo do FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Furtado. Segundo ele, apenas os portadores do vírus HIV podiam fazer os saques.
Furtado diz que a CEF (Caixa Econômica Federal), que é o agente gestor do fundo, vai começar a atender os interessados a partir do dia 3 de agosto, porque precisa operacionalizar as agências para o atendimento em todo o País.
Pacientes que estiverem correndo risco de morte em conseqüência de doenças graves como câncer (neoplasia maligna) devem apresentar à CEF a comprovação médica, que deve estar de acordo com as normas do CID (Código Internacional de Doenças). No diagnóstico, o médico precisa informar os sintomas ou o histórico da doença que caracterize estágio terminal de vida. O médico que assinar a documentação deve ter registro no órgão que regula a categoria (no Conselho Federal de Medicina ou nos conselhos regionais).
A regulamentação do decreto 3.913, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira. O secretário lembra que a instituição do FGTS completa, neste ano, 40 anos, adotando "um benefício novo, que se adequa às realidades da vida, que hoje não tem a mesma dinâmica de quando o fundo foi criado".
Em 2005, 32,6 mil trabalhadores com câncer resgataram o FGTS, o equivalente a R$ 137,4 milhões. No mesmo período, 29,2 mil portadores do vírus HIV fizeram o saque de R$ 34,2 milhões da conta vinculada ao fundo.
