Os integrantes do Ministério Público de Alagoas interessados em apresentar sugestões à Consulta Pública “Comissão dos Juizados Especiais – Projeto de Acompanhamento das Penas Alternativas”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, devem encaminhar sua contribuição hoje.
Em comunicado à Procuradoria geral de Justiça de Alagoas, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, enfatizou que o objetivo da consulta é garantir a melhoria das práticas com relação a penas e medidas alternativas, bem como aquelas referentes à destinação do produto oriundo das transações penais.
