Francisco Rossiter diz que a contratação é feita em caráter emergencial
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho decidiu ontem afastar os monitores contratados pela Secretaria Executiva de Educação (SEE) até 2004. De acordo com representantes da Secretaria, esse número equivale a apenas 15 pessoas, mas a Procuradoria Regional do Trabalho entende que o afastamento deve ser para todos os monitores que estão nas salas de aula.
Para o procurador regional Luciano Carlesso, houve uma controvérsia entre a ação civil pública e a sentença. “Nós entendemos que o afastamento deve ser para todos os monitores. A ação foi impetrada em 2004 e durante o andamento foi comprovado a existência de cinco mil monitores no lugar de professores. Entendemos que essa contratação está relacionada com os índices de baixa qualidade de aprendizagem no Estado”, explicou Luciano Carlesso.
O procurador acrescentou ainda que vai aguardar a publicação da decisão para pedir a extensão da sentença aos outros monitores e dar entrada com outra ação, se houver necessidade.
A Secretaria Executiva de Educação diz que, atualmente, há quase dois mil monitores em atividade e mais de vinte mil professores atuando na rede estadual. “Esses 15 monitores de toda a rede estadual serão afastados, mas já seriam porque os contratos são válidos por 12 meses e prorrogados por outros 12. Então eles sairiam em agosto”, explicou o assessor jurídico Francisco Rossiter.
De acordo com o assessor jurídico, a contratação de monitores foi uma medida emergencial, que precisou ser colocada em prática neste ano – no mês de junho – para suprir a carência de professores.
“Nós realizamos um concurso público em 2005, que ofereceu cinco mil vagas. Mesmo assim, apenas 2.225 foram aprovados e continuamos com a carência. Por isso entramos com o processo para contratar os monitores”, disse Rossiter.
A seleção tinha a intenção de contratar quase dois mil monitores, para preencher vagas nas disciplinas de Matemática, Física, Português, Ciências, Inglês, Biologia e Espanhol. Cerca de um mês depois, a Procuradoria Regional do Trabalho entrou com uma liminar, que foi aprovada pelo juiz João Leite e impediu a contratação.
“Nós entendemos que a secretaria deveria realizar outro concurso para suprir as vagas que não foram preenchidas. E não deixar o tempo passar para contratar novos monitores”, reivindicou o procurador Luciano Carlesso.
Mesmo com a liminar, o assessor jurídico Francisco Rossiter disse que iria entrar com uma ação para impedir a anulação do processo de seleção. “Na ação terá uma nova minuta, que vai conter a realização da prova específica e a comprovação da carência de professores”, finalizou.
