O Conselho Estadual de Entorpecentes deve iniciar na próxima semana, por meio de sua Comissão de Fiscalização, o cadastro de contribuintes que comercializam cola de sapateiro.
De acordo com a presidente do Conselho, Maria Lourença de Almeida, a iniciativa visa seguir o que determina a Resolução 345, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda do produto, que é entorpecente, para menores de 18 anos de idade.
“Estamos apenas aguardando que a Secretaria da Fazenda nos envie a lista com os nomes dos contribuintes que vendem o produto. Confeccionaremos o talonário, onde constarão duas vias, uma a ser preenchida pelo Conselho e outra pelo contribuinte. Pela resolução deve constar no talonário o nome, endereço, CPF e RG da pessoa que comprou a cola”, destacou.
Segundo ela, a partir destes dados, os conselheiros da respectiva comissão vão monitorar as pessoas que estão comprando a cola, bem como a freqüência da compra, o destino da droga. Em caso de irregularidade, o caso será encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público.
“O foco desta ação não é o comerciante, mas a pessoa que compra a droga. O Conselho tomará as providências cabíveis para o comerciante que vender a cola a menores de 18 anos”, ressaltou a presidente da entidade. Maria Lourença assumiu o mandato – que compreende de 2006 a 2009 – em 19 de junho e diz que no último dia 20 os conselheiros elaboraram o plano de ação, tendo como base um planejamento estratégico.
“Elaboramos um plano de ações com a contribuição do técnico da Escola de Governo, Jéferson Cunha, e distribuiremos no próximo dia 9 (em reunião extraordinária) para comissões técnicas do Conselho para que cada uma atue segundo a sua competência”, ressaltou Maria Lourença, lembrando que o quadro é composto por 50 conselheiros de 25 órgãos, divididos entre sociedade civil organizada e entidades públicas representativas do governo. O objetivo do plano de ação, afirmou ela, é nortear os trabalhos desta gestão.
Dentre as atribuições do Conselho estão a formulação de ações de políticas públicas e, sobretudo, propor política estadual antidrogas. “Paralela às ações que constam do plano, atenderemos outras demandas, a exemplo da realização de um ciclo de palestras informativas sobre drogas para a comunidade do conjunto Arnon de Melo, que inclui um guia informativo sobre como a família deve tratar a doença. Estamos formatando o ciclo de palestras e vamos submetê-lo à aprovação em plenário na Reunião Ordinária do próximo dia 30. Temos órgãos parceiros que apóiam, financeiramente o Conselho, a exemplo da Secretaria da Fazenda que doou um veículo”.
Outra ação paralela que, de acordo com Maria Lourença está pendente desde a gestão anterior por falta de recursos, é a impressão de folderes. “A idéia é divulgar no ambiente escolar de forma ilustrativa a Lei Federal de Entorpecentes e as cinco leis municipais”, destacou ela, lembrando que a retomada desta ação a curto prazo é uma das prioridades do Conselho.
