A Associação do Ministério Público de Alagoas- AMPAL entregou ao procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca, uma nova pauta de reivindicações buscando a melhoria de condições de trabalho dos membros do Ministério Público. A anterior foi entregue há exatamente um ano e vários pontos foram atendidos pelo Chefe do Ministério Público, como a seleção de estagiários e concurso público para servidores.
Nessa nova pauta, a AMPAL pede a redução do quadro de cargos comissionados existentes no Ministério Público. A diretoria da entidade de classe pede a redução de 80% do quadro de comissionados transformando-os em cargos efetivos. Essa medida, segundo documento entregue ao chefe do MP, mostra-se plenamente moralizadora e adequada à realidade orçamentária do órgão e permitirá que promotores e procuradores de Justiça sejam mais bem atendidos em suas atividades funcionais.
A instalação de novas sedes para as promotorias da capital e do interior é outra reivindicação da AMPAL. Os diretores revelam que na capital as promotorias de Justiça vêm padecendo de uma sede digna para desenvolvimento das atividades ministeriais. A mesma realidade vem acontecendo nas comarcas do interior, onde o trabalho dos promotores é realizado nos espaços disponibilizados nos fóruns. “Fato que não empresta a devida independência aos nossos trabalhos”, informam os diretores da AMPAL, acrescentando que esses fatores tendem a ficar mais evidentes, na medida em que os servidores, ora nomeados, também não terão espaço próprio para seu trabalho no apoio às nossas atividades.
A realização de concurso público para promotor de Justiça é outra reivindicação antiga da AMPAL. Atualmente, as vagas existentes no quadro de promotores de Justiça vêm exigindo dos promotores um maior esforço para superar essa dificuldade, além do inevitável prejuízo para a prestação jurisdicional.
E o último ponto da pauta de reivindicações diz respeito à infra-estrutura básica para as promotorias. Além dos equipamentos como computadores, fax e mobiliário, que já têm sido oferecidos, a diretoria pleiteia que sejam providenciados outros equipamentos para melhor funcionamento: instalação de acesso à internet, via banda larga;utilização direta dos serviços dos Correios, pelas promotorias de Justiça do interior, sem necessidade de deslocamento para sede da PGJ;disponibilização de recursos para atendimento de pequenas despesas de manutenção das promotorias de Justiça do interior.
Atendimento
Atendendo reivindicação da AMPAL, já que a pauta foi entregue ontem, o procurador-geral de Justiça publicou no diário oficial de hoje portaria criando uma comissão destinada a elaborar anteprojeto de lei acerca da reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de servidores auxiliares de apoio técnico e administrativo do MP.
Para a diretoria da AMPAL a criação dessa comissão comprova o compromisso do procurador-geral de Justiça com a moralidade administrativa consagrada na Constituição Federal.
