Alagoas foi o segundo Estado no total de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dentre os seis da região Nordeste que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Estado pagou o equivalente a R$ 10.222.310,48 em RPVs no mês de setembro, ficando atrás apenas de Pernambuco, que liberou R$ 14.409.438,49.
Os RPVs são uma forma de pequenos precatórios, cujo valor não pode ultrapassar o correspondente a 60 salários mínimos: R$ 21 mil atualmente, por cada beneficiário.
Os benefícios foram pagos a partir de 11 de setembro, nas agências da Caixa Econômica Federal, correspondentes às Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de julho.
Para o diretor do foro e juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro, esse resultado alcançado pela Seção Judiciária de Alagoas é fruto do célere trabalho desenvolvido por juízes e servidores.
Segundo o magistrado, dentro do ordenamento jurídico, esses débitos judiciais são importantes instrumentos de distribuição de renda e injeção de recursos na economia alagoana.
"Conseguimos o segundo maior número em distribuição desses precatórios, dentre os seis Estados nordestinos que formam a quinta região. É o cumprimento da missão de fazer Justiça, atribuindo direitos negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, aos necessitados, aposentados e portadores de deficiência física", destaca o diretor do foro Paulo Cordeiro.
Recorde
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (RF5) registrou recorde histórico no número RPVs ao liberar 7.022 ordens de pagamento, no valor global de aproximadamente R$ 57,5 milhões a 12.639 beneficiários, a maioria aposentados e pensionistas do INSS dos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba Pernambuco e Sergipe.
De janeiro a julho deste ano, o TRF5 já emitiu ordens bancárias no valor de R$ 206.349.567,73, correspondentes a 24.553 RPVs pagos a 45.805 beneficiários.
Depois de Pernambuco e Alagoas, a Paraíba vem em seguida com o pagamento de R$ 10.088.427,36 em RPVs, seguida do Ceará com R$ 9.599.861,52; Rio Grande do Norte R$ 9.049.998,52 e Sergipe R$ 4.212.984,85.
