A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) iniciou esta semana a Campanha Nacional de Combate às Fraudes no INSS. A entidade quer coibir a emissão de atestados falsos para o recebimento de benefícios pela Previdência Social. Estão sendo feitas uma série de recomendações a serem seguidas pelos 4.800 médicos peritos em todo o país.
De acordo com o presidente da ANMP, Eduardo Henrique Almeida, observa-se uma banalização dos atestados médicos. “O atestado, na verdade, não é o único instrumento para determinar a incapacidade de uma pessoa”, disse Almeida. “O pior é que muitos segurados que têm o benefício rejeitado se revoltam conta os peritos, expondo a categoria a risco”, alerta.
Entre as recomendações da campanha está a verificação do CRM (registro profissional) do médico que concedeu o atestado. “Muitas vezes, uma simples pesquisa na página do Conselho Federal de Medicina basta para constatar o uso de CRMs inativos ou com nomes falsos”, recomenda Almeida.
O presidente da ANMP também aconselha os médicos a ficarem atentos para outros indícios de fraude, como o excesso de diagnósticos e termos médicos inexistentes. Segundo ele, atestados emitidos em municípios diferentes do local da perícia e de contribuintes recentes também são sinais de possíveis irregularidades.
Para Almeida, o maior cuidado deve ser observado em relação a doenças ortopédicas e psicológicas, cuja comprovação nem sempre é objetiva. “É muito mais fácil uma pessoa simular uma dor na coluna ou uma depressão do que um problema cardíaco, por exemplo”, afirma.
Outro problema detectado pela ANMP consiste na indicação de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença no próprio atestado. Segundo Almeida, o ato representa uma invasão da competência profissional dos peritos. “Nenhum médico pode recomendar a concessão de um benefício”, explica. “Isso é papel apenas dos peritos”.
Em São Paulo, uma resolução do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) estabelece, desde novembro do ano passado, normas para a emissão de atestados. O documento proíbe os médicos do estado de apresentarem conclusões de natureza judicial ou administrativa.
A ANMP fez uma consulta ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para pedir a aplicação da resolução em todo o território nacional. O CFM informou que o processo está em andamento e que o relator, cujo nome não foi divulgado, deve apresentar uma posição dentro de um ou dois meses.
Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou desconhecer a campanha dos médicos peritos.
Em setembro, a Previdência concedeu 203.522 benefícios que dependem de perícia, como aposentadorias por invalidez ou auxílio-acidente. No mesmo mês, foram pagos 4.688.602 benefícios em todo o país.
Em relação ao auxílio-doença, que tem maior volume de perícias, a quantidade de beneficiados aumentou 1,8% de agosto para setembro. Em relação ao ano passado, no entanto, o número é 8,5% menor.
