Com o objetivo de coibir o transporte intermunicipal irregular de passageiros, a Arsal – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas -, mantém equipes de fiscalização volantes em todo o Estado, e fixas, nos pontos localizados no Posto Policial do Pólo (AL 101 Sul), em Paripueira (AL 101 Norte), Rio Largo (BR 316) e Satuba (BR 104).
Apesar dessa fiscalização, que será intensificada, e da realização de campanhas constantes visando conscientizar os usuários e motoristas sobre a importância de utilizar o Sistema Intermunicipal de Passageiros, legalizado pela Agência, ainda existe um grande número de transportadores clandestinos atuando no sistema, entre vans e táxis lotação que realizam percursos intermunicipais.
Diversos fatores colaboram para essa realidade, como o fato de algumas prefeituras autorizarem, em seus respectivos municípios, a circulação de táxis em número bem acima da demanda. Um exemplo desses ocorreu essa semana (segundo informações publicadas nos jornais diários), quando o município de União dos Palmares divulgou informação que possui projeto para autorizar a circulação de mais 93 táxis no município, o que, no entendimento da Agência Reguladora, representa uma frota excessiva para a região.
Cândido Reinaldo, diretor executivo da Arsal, explica que as prefeituras só podem autorizar o transporte dentro de seus municípios, cabendo ao Governo do Estado legislar sobre o transporte intermunicipal. “É necessário que as prefeituras conscientizem-se de que o alvará concedido por elas só permite o deslocamento desses táxis dentro do município, mas o que temos visto nesses casos em que há excesso na frota, são táxis realizando o percurso intermunicipal, que só é autorizado aos transportadores complementares (vans) e convencionais (ônibus) autorizados pela Arsal”.
O diretor acrescenta que isso acontece porque há municípios onde 20 táxis seriam suficientes para atender a demanda da população, mas existem mais de 120 veículos, grande parte utilizados para o transporte de passageiros para a capital.
“Além de ser irregular, esse tipo de transporte, que não é coletivo, inviabiliza o trabalho dos que estão legais, sem contar que muitos sequer oferecem condições mínimas de segurança aos passageiros”, explica o diretor, apelando para que a população usuária não utilize o transporte irregular. “Um passageiro pode fretar um táxi para ir a outro município e, desde que o táxi volte com esse mesmo passageiro ou vazio, isso é legal. Mas, quando ele vai com uma pessoa e volta com outras, cobrando passagens individuais, isso caracteriza o transporte de passageiros não autorizado. A Arsal através de sua assessoria jurídica deverá tomar as medidas necessárias para coibir esse tipo de autorização que a cada dia faz proliferar o transporte clandestino em Alagoas”, finaliza o diretor.
