Vereadores discutem lei orçamentária com o corpo técnico da Seplan municipal
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Maceió realizou – na manhã de hoje – sessão pública para a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os gastos da Prefeitura Municipal da capital alagoana. A previsão é que a LOA seja votada até o dia 15 de dezembro, para que os vereadores possam entrar em recesso.
Caso contrário, a Câmara entra em sessão permanente, sem ônus para os cofres públicos, e os parlamentares só podem ter férias após aprovação do orçamento, que está previsto em R$ 928.331.482 milhões. Na manhã de hoje, os vereadores se reuniram com representantes da sociedade civil organizada e com o secretário de Planejamento do município, Alírio Ismael, para discutir as prioridades e comparar os investimentos dos anos anteriores.
Com base nos orçamentos passados, mais de 40% do valor estimado deve ser gasto em inclusão social e 4% representam o duodécimo do Poder Legislativo Municipal. No entanto, os valores ainda não estão fechados, existem discussões, inclusive, sobre o valor do repasse à Câmara de Vereadores.
Na sessão pública de hoje, oito dos 21 vereadores de Maceió se fizeram presentes. A ausência mais sentida foi do presidente da Comissão de Finanças, o vereador Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca (PTB). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da comissão, Judson Cabral (PT). Poucas entidades convocadas também se fizeram presentes, o que resultou críticas do líder da bancada do prefeito, vereador Chico Holanda (sem partido): “O povo cobra do poder público, mas na hora de fiscalizar não se faz presente”.
Compareceram à sessão Galba Novaes (sem partido), Judson Cabral (PT), Chico Holanda (sem partido), Damásio Ferreira (PTdoB), Fátima Santiago (PTB), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB) e Diogo Gaia (PFL).
O orçamento
O orçamento da Prefeitura Municipal de Maceió para 2007 é baseado em três pilares: os recursos próprios arrecadados, como, por exemplo, impostos e taxas; a transferência voluntária e captação de recursos no mercado financeiro. Conforme a previsão da Secretaria de Planejamento, o orçamento de 2007 deve ter um incremento de R$ 120 milhões, em relação ao ano passado.
O vereador Chico Holanda disse que a Câmara Municipal não tem razão para atrasar as votações da LOA. “A pauta está limpa, realizamos a sessão pública que pede o regimento. Lamento apenas a ausência da sociedade nesta discussão. Portanto, não há motivo para que não votemos até o dia 15 de dezembro. Creio que não acontecerá como no ano passado, quando entramos em sessão permanente”.
Holanda fez uma avaliação positiva do valor previsto e disse que em 2007 “Maceió se transformará em um canteiro de obras”. “Estamos trabalhando para que o prefeito possa cumprir sua agenda de crescimento, pois o orçamento participativo visa atender a todas as reivindicações da sociedade e levar a Prefeitura a todos os bairros de Maceió. Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores é caixa de ressonância da sociedade e precisamos escutá-la e atendê-la. Eu estou aqui todos os dias trabalhando. Apesar das ausências dos vereadores, estamos com o quorum mínimo e vamos seguir para ajudar o prefeito Cícero Almeida (PTB)”, salientou o líder da bancada.
Ajuda
O vereador Chico Holanda expôs que o valor exclui, ainda, as emendas da bancada federal em Brasília. “O prefeito deve buscar recursos junto à Câmara Federal, como sempre tem feito, o que representa mais dinheiro para realizar mais obras. Agora é o momento de parceria por Maceió, que está acima das questões políticas. Por esta razão, acreditamos também no apoio do futuro governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do presidente Lula (PT). Todos unidos pelo bem comum”, disse.
O líder da bancada de Almeida falou sobre um orçamento viável, que atenda a demanda de Maceió. “O prefeito tem solicitado um trabalho integrado e pediu que não apresentássemos emendas, pois o aumento previsto no duodécimo deve atender a população alagoana e ser o suficiente para cumprir o que está planejado pelo Executivo. Estou convicto que em 2007 nossa cidade será um verdadeiro canteiro”, concluiu.
