O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Afonso Freitas Melro, ex-prefeito de Traipu no período de 1997 a 2000 e o condenou a devolver R$ 156.602,57 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prestação de contas do convênio realizado entre a fundação e o município para formação de professores, visando melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da pré-escola, foi reprovada.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 30 mil e terá 15 dias para realizar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi encaminhada o Ministério Público da União para providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Fonte: TCU
