Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a diretora do Procon, Wedna Miranda, e a delegada do Consumidor, Bárbara Arraes, percorreram as lojas do Centro de Maceió, durante esta quarta-feira, com o objetivo de orientar os comerciantes quanto à proibição de imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito e da prática de preços diferenciados nas vendas à vista e em parcela única do cartão.
“Em boa parte das lojas onde estivemos constatamos alguma irregularidade relacionada à venda com cartão de crédito. O que mais nos surpreendeu foi o fato de perceber, claramente, o desconhecimento dos proprietários e comerciários quanto ao direito de desconto, similar ao praticado nas compras à vista, quando a forma de pagamento for em parcela única do cartão de crédito”, destacou a promotora de Justiça Denise Guimarães.
Numa das lojas, um flagrante de irregularidade afixado na parede chamou a atenção das autoridades “Na compra de 12 itens iguais, tenha um desconto de 30% à vista ou de 15% no cartão”, informava o cartaz, que foi retirado imediatamente, a pedido das autoridades do MP, Procon e Delegacia do Consumidor.
A diretora do Procon, Wedna Miranda, lembrou aos lojistas que os contratos com as operadoras de cartão de crédito deixam clara a proibição de cobrança de preços diferenciados. “A campanha é de orientação, mas quando voltarmos, em breve, caso haja reincidência no erro, vamos autuar a loja”, reforçou Wedna.
A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor e o Procon/AL lançaram nesta segunda-feira, no Shopping Iguatemi, campanha de orientação aos lojistas com o objetivo de cobrar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto à proibição de imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito e prática de preços diferenciados nas vendas à vista e em parcela única do cartão.
A campanha é fruto de uma recomendação do MP alagoano, expedida durante reunião entre os promotores de Justiça Denise Guimarães, Max Martins e Delfino Neto, a representante do Procon Wedna Miranda, e presidente da CDL, Wilson Barreto, em outubro deste ano. Fiscais do Procon estão escalados para dar continuidade à campanha nos próximos dias.
