Promotor Marcus Rômulo
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar a contratação irregular de procuradores para atuar na Câmara Municipal de Maceió (CMM) desde a década de 1990. A portaria de conversão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira, 23.
Na prática, a Câmara já vinha sendo investigada pelo MPE por meio de um procedimento investigatório instaurado em 2014 e com essa portaria passa a ser inquérito civil público. O procedimento foi instaurado pelo promotor Marcus Rômulo de Mello, da 16ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o promotor Marcus Rômulo, o procedimento foi instaurado após uma denúncia formulada ao MPE de que o Legislativo municipal nomeou procuradores sem a realização de concurso público, o que segundo ele, iria de encontro à lei.
De acordo com a portaria “os indícios de que houve burla à exigência de concurso público na investidura de alguns dos atuais ocupantes do cargo de Procurador da Câmara Municipal da Capital (sic)”.
A portaria não especifica nomes, muito menos períodos em que as irregularidades foram cometidas, mas o procedimento investigatório foi instaurado no MPE no ano de 2014. O promotor destacou que o procedimento foi instaurado para dirimir várias inquietações levantadas a respeito das nomeações.
“O que sabemos é que a Câmara realizou um concurso interno e não um concurso público na década de 1990. Solicitamos informações e eles demoraram a nos passar, chegando até a alegar que devido a um incêndio na casa muitos documentos foram perdidos, agora o procedimento será investigado por meio de inquérito civil público”, assegurou o promotor.
Por meio de nota oficial, a CMM informou que não foi comunicada oficialmente e que o procedimento investigatório é referente aos anos de 1980 e 1990. “O Legislativo municipal vai colaborar com a investigação fornecendo todas as informações solicitadas pelo órgão.”
