O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira três projetos ligados à segurança pública. Foi aprovado projeto que criminaliza maus-tratos contra cães e gatos. Quem matar os animais pode cumprir pena de 1 a 3 anos de detenção, e a pena pode ser maior se houver crueldade. O projeto faz exceção ao caso em que o sofrimento do bicho justifique o sacrifício. Quem abandonar animal, expor cães e gatos a perigo também será punido. A maior pena é para quem promover luta entre cães: 3 a 5 anos de prisão.
Para o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, as novas penas representam um avanço.
“Esta Câmara Federal dá uma lição ao mundo no que diz respeito a essa questão ambiental importante.
Mas o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, avaliou que as penas são maiores que crimes praticados contra humanos.
“Se nós vemos aí a comparação desse projeto de lei com Código Penal, nós vemos que as penas nessas questões de cães e gatos é muito maior que para pessoas.”
Outro projeto aprovado obriga os estados a informar a taxa de crimes resolvidos ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, coordenado pelo governo federal. E os dados deverão ser publicados na internet. O Plenário também alterou a pena para os pichadores de monumentos e prédios, que terão de pagar pelo dano e prestar serviços à comunidade por cinco meses. As três propostas aprovadas seguirão para o Senado.
