O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, nesta terça-feira, 12, a denúncia, ofertada pelo Ministério Público de Alagoas, contra o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus.
O chefe do executivo municipal é acusado de fraude à licitação e formação de quadrilha. De acordo com o MP/AL, o prejuízo aos cofres público chega a R$1,3 milhão.
Na semana passada, o processo havia sido retirado de pauta a pedido da defesa do Prefeito. Contudo, os desembargadores voltaram a discutir a matéria nesta terça-feira. A sustentação oral foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
“Por maioria de votos, em rejeitar as preliminares arguidas pela Defesa, e, no mérito, por unanimidade de votos em receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito do Município de Marechal Deodoro Cristiano Matheus da Silva e Souza, nos termos do voto do relator”, diz o TJ/AL.
A denúncia contra o Prefeito de Marechal Deodoro foi recebida por quase todo o pleno, com exceção do desembargador Tutmés Airan, que votou pela nulidade da acusação sob o argumento de que não houve a chamada supervisão judicial, ou seja, a autorização do Tribunal de Justiça para investigar o caso. Para esse processo, o relator será o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
Entenda o caso
O chefe do executivo de Marechal Deodoro é acusado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) de fraudes em licitações, crime de responsabilidade e formação de quadrilha. Segundo o MP/AL, um grupo capitaneado pelo prefeito foi articulado para se apropriar de recursos públicos através de fraudes em licitações entre 2009 e 2013. Uma empresa de produção cultural foi licitada para realizar vários espetáculos no período, mas a produtora nega ter prestado qualquer serviço.
A peça acusatória do MP/AL afirma que foram burlados três processos de licitação e 19 de pagamentos, ocasionando um prejuízo que supera R$ 1,3 milhão.
Conforme a denúncia, entre as fraudes estariam a locação, em 2009, de equipamentos como palcos, tendas, banheiros químicos e iluminação, para a festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município. Outro caso apontado é a contratação de cinco orquestras para o carnaval de 2013. Além do recebimento da denúncia e posterior condenação, o órgão ministerial pede o afastamento cautelar do prefeito.
