Tribunal de Contas de Alagoas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas homologou, na sessão da última terça-feira, 16 de junho de 2015, a lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público de Contas com o nome dos Procuradores que concorrerão à vaga decorrente da aposentadoria compulsória do Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. Além da homologação, o Plenário da Corte deliberou pelo envio imediato da Lista ao Excelentíssimo Governador do Estado, Renan Filho, a quem caberá a escolha do nome do novo Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.
Durante a sessão, a representante do Ministério Público de Contas, a Procuradora Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, procedeu à leitura do ofício de encaminhamento da lista ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Conselheiro Otávio Lessa, bem como do curriculum dos três candidatos, os quais refletem o atendimento dos requisitos para o preenchimento do cargo. Em face do que foi apresentado, os excelentíssimos Conselheiros presentes na sessão parabenizaram os candidatos, tendo sido ressaltada a importância da escolha para o TCE-AL.
A lista foi formada segundo o critério de antiguidade entre os três Procuradores do MPC-AL que preenchem o requisito de idade mínima de 35 anos na seguinte ordem: 1º) Enio Andrade Pimenta; 2º) Gustavo Henrique de Albuquerque Santos; e 3º) Rodrigo Siqueira Cavalcante.
Após quase 27 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas parece se aproximar da implementação do modelo definido constitucionalmente. Isso porque, à exceção do Ministério Público de Contas, todos os demais órgãos e poderes encontram-se com a devida e exata representação, tal como definido na Constituição.
