Empresas de ônibus pagam mais de R$ 5 milhões em outorga para atuar em Maceió

João Urtiga/Alagoas24horas

Assinatura dos contratos de licitação do transporte público foi pauta principal na inauguração do terminal do Rio Novo

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PDSB), assinou na manhã desta terça-feira (22) contratos jurídicos que formalizam a atuação das empresas de ônibus vencedoras da licitação de transporte públicos. A licitação era promessa da campanha do chefe do executivo municipal. Entre as regras do contrato o pagamento em outorga no valor de pouco mais de R$ 5.300.000,00 que deverão se investidos em melhorias do transporte público na cidade.

A assinatura do contrato se deu durante a inauguração do terminal do Rio Novo, o 12° reformado pela gestão Palmeira que deverá entregar outros quatro até o fim de janeiro. Segundo o gestor, as empresas deverão colocar a disposição de seus usuários até março, 150 coletivos ‘zero quilômetro’ em circulação. O número corresponde a 20% da frota total de Maceió. Também deve cair o tempo máximo do uso da frota, de sete para cinco anos.

O prefeito confirmou ainda que a partir do dia 2 de janeiro de 2016 começam a funcionar a integração das passagens dentro dos lotes e até o fim de março entre as empresas. Com o sistema de integração, os usuários que possuírem o Cartão Mais Legal pagarão o valor de apenas uma passagem se usarem coletivos urbanos no intervalo de até uma hora e meia.

As três empresas vencedoras atuarão em um lote e serão responsáveis pela manutenção e despesas dos terminais de ônibus correspondente ao lote onde irão atuar, ‘dispensando’ a Prefeitura desta responsabilidade e despesa.

Com a licitação, a empresa poderá atuar pelos próximos 15 anos, se cumpridas todas as obrigações. Descumprindo, as empresas deverão ser multadas ou até perder concessão em caso de reincidência. “A partir desse momento e pela primeira vez em Maceió, as empresas e a Prefeitura terão vínculos jurídicos. Se houver descumprimento recorrente poderemos cancelar a atuação da empresa. A partir de agora temos instrumento para melhorar, de fato, o transporte coletivo em Maceió. O contrato possui regras claras e transparentes para pressionarem as empresas, inclusive prevendo pagamento de multa,” esclarece Rui.

Venceram as empresas São Francisco, Veleiro e Real Alagoas. A empresa Cidade de Maceió, primeira classificada no certame, foi inabilitada por não apresentar o quantitativo mínimo de veículos exigidos.

CRAS
Horas antes Palmeira havia inaugurado uma sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Fernão Velho. “O objetivo é descentralizar os serviços, para que toda a população tenha acesso. Em janeiro teremos mais inauguração,” contou o prefeito.