Governador institui medida que assegura às instituições beneficiadas a utilização do “Selo Verde Ambiental” em produtos, peças de comunicação e publicidade (
As instituições públicas e privadas que adotam medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em Alagoas poderão receber o certificado de qualidade ambiental.
Determinada pelo governador Renan Filho, a medida garante aos beneficiários a utilização do “Selo Verde Ambiental” em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda com validade de um ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14).
Estão aptas a participar do projeto, todas as empresas que pratiquem ações com foco no desenvolvimento sustentável do Estado, bem como a melhoria da qualidade de vida da população. Depois de análise e aprovação das instituições interessadas, fica a comissão julgadora da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) responsável pela concessão do certificado aos grupos agraciados.
De acordo com a lei, o “Selo Verde Ambiental” será entregue anualmente, em caráter simbólico, no Dia Internacional do Meio Ambiente, durante sessão solene realizada pelos órgãos envolvidos. Paralelo às atividades de avaliação, a Semarh e o IMA ficam ainda à frente do desenvolvimento de campanhas educativas voltadas para a valorização da importância do certificado para a sociedade alagoana.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos deu início à elaboração do projeto relativo ao Selo Verde ainda no final do primeiro semestre de 2015. O superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Mateus Gonzales, revela que a iniciativa trabalhada pelo Governo de Alagoas é apontar para um caminho de instrução e não de coação.
“Com o Selo Verde, as empresas públicas e privadas interessadas em contribuir com o meio ambiente, respeitando as normas imbuídas em lei, receberão o selo por mérito. A intenção é realizar ações de orientação sobre preservar e não atuar com repressão”, explica o superintendente.
A outra proposta da Semarh é incentivar às prefeituras alagoanas a desenvolverem projetos, sempre em consonância com a legislação do Selo Verde com a proposta de adotar boas práticas ambientais.
