O deputado estadual Dudu Hollanda teve a pena de lesão corporal gravíssima reduzida em 30 dias pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O pleno analisou o embargo de declaração interposto pela defesa do parlamentar que pedia redução da pena, alegando contradições e omissões no acórdão.
A redução da pena se deu devido à reanálise da causa de redução de pena relativa ao réu ter agido sob o domínio de violenta emoção e após provocação injusta. O desembargador Sebastião reconheceu que o acórdão carecia de fundamentação suficiente quanto a esse ponto e reconsiderou a decisão.
O recurso foi acolhido parcialmente pelo relator, desembargador Sebastião Costa, e aprovado por unanimidade pelo Pleno, reduzindo a pena para três anos e cinco meses em regime aberto. Quanto à utilização de tornozeleira eletrônica, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais determinar – ou não – o seu uso. Ainda cabe recurso.
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Hollanda foi condenado em fevereiro desse ano. O julgamento de mérito da ação foi iniciado em 28 de outubro de 2014. Na ocasião, o desembargador Washington Luiz pediu vista dos autos. Em 16 de dezembro daquele ano, Washington Luiz devolveu o processo ao relator por causa do decreto nº. 455/2014 – emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), após o início do julgamento – que determinava a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado.
Em 3 de novembro de 2015, a constitucionalidade do decreto foi analisada pelo Pleno como questão de ordem, antes do julgamento de mérito sobre a lesão corporal gravíssima. Após o Pleno, à unanimidade de votos, considerar inconstitucional o decreto, o presidente Washington Luiz pediu vista novamente do processo, já que não havia emitido voto no primeiro pedido.
Quando o desembargador Washington Luiz levou a ação a julgamento novamente e proferiu seu voto-vista, em 15 de dezembro de 2015, o desembargador Klever Loureiro pediu vistas. Na última terça-feira (26), Klever Loureiro emitiria o seu voto, mas o caso não foi analisado tendo em vista ausência justificada do relator, desembargador Sebastião Costa, que teve compromisso oficial pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
Dudu Hollanda é réu por morder e arrancar parte da orelha de Paulo Corintho, em uma festa de Natal realizada em 2009, quando os dois eram vereadores.
