O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, defendeu, nesta segunda-feira (27), a manutenção dos princípios e metas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com a presença das principais lideranças e entidades representativas de gestores e operadores do SUAS em Alagoas.
“Não vamos admitir qualquer retrocesso na política de Assistência Social em Alagoas ou no Brasil. Estamos aqui hoje, nós que representamos a área em todos os seus níveis, para consolidar nosso papel como articuladores do avanço do SUAS no Estado”, disse o secretário.
“O Governo do Estado respeita e dá suporte ao protagonismo dos municípios na execução dos programas sociais. Nossa intenção é fortalecer essas instâncias incentivando e valorizando a atuação dos conselhos municipais e ampliando a rede de proteção social especial com o cofinanciamento de 40 novos Centros de Referência Especializados em Assistência social, os Creas”, destacou Pinaud.
De acordo com a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Gizelda Barbosa, várias audiências públicas foram realizadas em todo o Brasil, nesta segunda, em defesa do SUAS.
“Essa foi uma orientação passada durante o XVII Congemas, em Brasília, diante do risco de migração do Bolsa Família para o INSS e de corte em recursos para os programas sociais. Esta é uma luta pacífica e democrática em defesa do usuário do SUAS”, explicou Gizelda Barbosa.
A deputada Jó Pereira, que solicitou a realização da audiência pública ao lado do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), destacou a obrigação do poder público em ouvir os operadores do SUAS.
“Essas são as vozes que precisamos escutar para que haja uma verdadeira política de inclusão. Não podemos deixar retroagir o que estamos construindo desde 1993, quando foi criada a lei que estabelece o SUAS”, alertou.
Um documento elaborado após a audiência pública deverá ser encaminhado para a bancada federal alagoana, apontando as bandeiras demarcadas em defesa dos usuários do SUAS no Estado.
