Ação é coordenada pelo Núcleo de Promoção à Filiação.
O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Poder Judiciário de Alagoas realiza, nesta sexta-feira (15), no 3º Tribunal do Júri do Fórum da Capital, a partir das 9h, mais uma audiência de guarda coletiva. A ação, promovida anualmente, será conduzida pela magistrada Ana Florinda Dantas e pretende legalizar a guarda de oito crianças e adolescentes.
De acordo com a coordenadora técnica do NPF, Ana Cláudia Acioly, essas guardas informais foram descobertas por meio de 10 processos de averiguação de paternidade. As crianças e adolescentes, geralmente, estavão sob os cuidados de parentes próximos.
Núcleo de Promoção à Filiação
O NPF partiu de pesquisas realizadas pela magistrada Ana Florinda Dantas e estudantes do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do Cesmac, quando constataram que aproximadamente 20% das crianças registradas na Capital alagoana não contavam com o nome do pai nos registros de nascimento.
Instituído em 2008, por meio da Resolução nº 36/08 do TJ/AL, o NPF conta com a colaboração de um representante do Ministério Público e um da Defensoria Pública. Funciona na estrutura do Fórum da Capital. O NPF foi incluído, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as “Boas práticas” do Judiciário brasileiro. O núcleo também foi agraciado com a Menção Honrosa do Prêmio Innovare. A honraria foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF).
O núcleo age como um órgão centralizador das informações prestadas pelos oficiais de registro civil, promovendo o efetivo cumprimento da prioridade absoluta do interesse da criança e do adolescente, contido na Constituição Federal.
