Promotor Sílvio Azevedo
Ainda não foi desta vez que os moradores de comunidades como Polo Químico, Terra Esperança e Poeira, em Marechal Deodoro, receberam as chaves das casas do conjunto Gislene Matheus. A entrega programada para quinta-feira, 28, foi cancelada temporariamente, conforme recomendação do Ministério Público Estadual.
Segundo o MPE, foram encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça do município denúncias de “possíveis interferências e injustiças” na distribuição dos imóveis. A Recomendação nº 05/2016, expedida pelo promotor Sílvio Azevedo Sampaio, objetiva a suspensão do sorteio e distribuição das unidades habitacionais até que órgão tenha acesso ao cadastro dos selecionados.
“É importante esclarecer que nós solicitamos ao município de Marechal Deodoro a cópia do pré-cadastro que vem sendo realizado desde setembro de 2013 e, até o momento, a Prefeitura não nos enviou nada a respeito do assunto. Queremos saber quem são os prováveis contemplados e se a escolha desses nomes atendeu aos critérios estabelecidos pela legislação federal, a exemplo de vulnerabilidade social, renda mínima e se eles são moradores de áreas de risco”, detalhou Sílvio Azevedo Sampaio.
Ainda segundo a recomendação, o prefeito Cristiano Matheus tem prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para responder se irá atender ao pedido feito pelo Ministério Público.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Marechal Deodoro confirmou que suspendeu o sorteio dos imóveis e também já enviou a listagem contendo os nomes das pessoas que tiveram seus cadastros aprovados pelo Banco do Brasil.
“Assim sendo, a seleção e aprovação dos beneficiários são embasadas nos cadastros e nos critérios definidos pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida.” Vale também registrar que a aprovação dos cadastros é feita pela instituição financeira gestora dos recursos, quer seja o Banco do Brasil quer seja a Caixa Econômica Federal”.
