A Polícia Rodoviária Federal em Alagoas divulgou nota no final da tarde deste sábado, 3, informando que foi notificada oficialmente da decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida nesta sexta, 2, que suspende a aplicação de multas relacionadas à obrigatoriedade do uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias do país.
Segundo a PRF, A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parece e noticiou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Tribunal da 1ª Região. Neste sábado (3), o Denatran repassou o comunicado aos órgãos executivos de trânsito, entre eles, a PRF.
A PRF informou que suspenderá a aplicação da sanção prevista no Código de Trânsito Brasileiro para a infração nas rodovias federais de todo o Brasil. Reitera, contudo, que o uso do farol aceso durante o dia, em vias urbanas ou rurais, dentro ou fora das cidades, é questão de segurança. A conduta aumenta a visibilidade dos veículos e pode evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos.
A PRF, no entanto, orienta que os condutores adotem o procedimento como um hábito.
