Brêda: ‘Cargo comissionado é porta para corrupção’

A OAB Nacional cria uma nova comissão, a de Combate a Corrupção Eleitoral, que será chefiada por um alagoano: o advogado Paulo Brêda. O que pensa o advogado, que chefiou mesmíssima comissão em Alagoas? Veja entrevista:
O que chama a atenção quando se fala em crime eleitoral? O quê foi descoberto durante os trabalhos da comissão em Alagoas?
Nunca imaginei que existisse distribuição de carne. O sujeito bota um açougue à sua disposição para trabalhar antes da eleição. Outro caso: rede de água privada, com cano cavado no chão. Isso sempre acontece na falha do sistema público. Água pública chega de madrugada e pingando. O sujeito cava poço, bota caixa dágua na região, passa os canos e fornece água para oito, nove bairros de Maceió e na época da eleição vincula isso ao voto. Cria-se uma intimidação e uma vigilância entre os próprios moradores. ‘Não bote outro adesivo de candidato na porta porque se o dono da água vir, corre o risco de ficar sem água’. É uma chantagem e isso surpreendeu a gente porque buscávamos a cesta básica, a troca do voto por material de construção, pagamento da conta de energia. Outras denúncias mirabolantes chegaram.
Reforma política. O que é viável nela?
Não existiu reforma. Houve arremedo eleitoral, uma adequação que não se merecem comentários. Ignoro essa reforma eleitoral. Qual a grande diferença da eleição passada para essa?
Não há diferença no tratamento com a internet, mais liberdade para a campanha?
Na eleição passada a internet já existia, era realidade. Só se colocou no papel algo que era fato, uma bobagem. Tem que se fazer uma reforma, começando no Congresso. A OAB mandou proposta de reforma política em 2005 com financiamento público de campanha, eleição parlamentar por listas. Só isso chacoalha o Brasil e coloca tudo de cabeça para baixo. Isso vai permitir o cidadão comum participar de uma eleição, prevalecendo a ideia, não o herói. Incluindo ainda fim do cargo de suplente de senador, fortalecimento do partido político.
É a favor da reeleição?
Não porque o segundo mandato se torna eleitoral e temos uma população sem capacidade de julgar adequadamente um mandato, é uma população deseducada. Temos que ter eleitores com capacidade de ler uma reportagem, ter inteligência e saber separar o que é um mandato a bem do serviço público e o que está a serviço da reeleição. Hoje é danoso. Quando tivermos mais escolaridade, o eleitor for mais elitizado, acho que a reeleição pode ser um bom negócio.
Uma reforma política evitaria o escândalo do Arrudagate em Brasília?
Não, a reforma é o meio pelo qual teria melhoria na representação política. Esse é o primeiro passo. Deixar de ter o político profissional e ter a participação do cidadão comum na política. A reforma pretende isso: dar rotatividade ao poder e permitir a participação do cidadão comum. Aí vem a questão política de ideias. O que vai resolver os mensalões? O loteamento dos cargos públicos? A profissionalização da gestão pública. Ao invés de se criar cargos em comissão, ter funcionários concursados. Muda o agente político, mas o servidor continua ali. Hoje o gerenciamento está todo nas mãos de agentes políticos provisórios, os famigerados cargos em comissão. Há milhares no Brasil, pessoas sem compromisso com o serviço público. Estão a serviço dos partidos. O que gera a corrupção é que se não tivessem tantas funções para lotear, não haveria tanta preocupação. Esses cargos loteados é que vão financiar as eleições, a corrupção.
E qual a proposta para os cargos em comissão?
Redução em 80%. Não pode extinguir porque o eleito tem que ter linha política de atuação com o seu partido. Mas, só isso. Todas as esferas têm cargos de comissão demais. Tem que ser transformados em cargos de carreira. O cargo de comissão abriga cabo eleitoral e é porta aberta para corrupção.
O que o político brasileiro esqueceu?
Que ele não pode ser só político, tem que exercer uma atividade que o aproxime das pessoas. Não é mais advogado, jornalista, médico. Poucos têm contato com a realidade e eles terminam distantes dessa realidade. Quando se fala de político, lembram-se dos conchavos. É isso.