Blog do Valderi
Valderi Melo
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 381/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira, que cria e disciplina o Conselho Nacional de Polícia, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 26, com 29 votos a favor e três contra. A PEC teve parecer pela aprovação do deputado Marcelo Ortiz. Ainda não tem data definida para a matéria ser votada em plenário.
Conforme o relator o Conselho será composto por magistrados, membro do Ministério Público, advogados, cidadão representante da população e delegados das Polícias Judiciárias da união, dos Estados e Distrito Federal. O deputado Regis de Oliveira, o autor, diz que "a idéia é fiscalizar os delegados de Polícia, exigir rigor na apuração, para, desta forma, voltar a ter um serviço nobre de segurança pública".
O projeto "expurga aquele que não dignificam a carreira", comenta o deputado. Para o deputado federal alagoano, Francisco Tenório (PMN) – que é delegado licenciado – o projeto cria "um controle ético para as polícias, pois irá aperfeiçoar o trabalho do policial". O autor do projeto defende o conselho, pois "ele irá organizar e disciplinar a polícia. O controle externo irá estruturar uma política nacional de segurança pública".
Será na proxima segunda-feira, 31, a partir das 10 horas, o lançamento oficial do Partido Cristão (PC) em Alagoas. A solenidade acontece no hotel Ouro Branco, na Pajuçara. A presidência do partido fica com o polivalente Marcos André.