Decisão do TRE-MA pode ajudar Lessa

Uma decisão tomada ontem, 26, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pode dar um novo alento aos candidatos em Alagoas que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. O pleno do TRE maranhense entendeu em sua maioria que a famosa lei da “Ficha Limpa” não vale para uma condenação anterior, ao julgar o caso envolvendo o deputado federal Sarney Filho (PV). Condenado em 2006 por propaganda ilegal na internet, Sarney Filho recorreu contra a impugnação de sua candidatura pelo MPE.

Para cinco dos seis juízes que compõem o colegiado, a Ficha Limpa – que barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada por crimes considerados graves, como homicídio, racismo, desvio de verbas públicas e que renunciam ao cargo para evitar punições -, não vale para condenações anteriores à sua publicação. Eles entenderam que a lei trata a inelegibilidade como uma pena e que tendo como base a Constituição Federal não poderia retroagir para prejudicar uma pessoa, como seria o caso de Sarney Filho.

Esse entendimento pode ajudar em Alagoas a defesa de alguns candidatos impugnados pelo MPE, como são os casos do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), do deputado Alberto Sextafeira (PSB). Lessa e Sexta – então candidato a prefeito de Maceió – foram condenados por abuso de poder político na disputa eleitoral de 2004, sendo declarados inelegíveis por três anos contando da data de publicação da sentença, ou seja, a condenação já teria sido cumprida e ambos estariam livres para disputar a eleição deste ano.

Mas agora com a entrada em vigor da lei da “Ficha Limpa”, o MPE de Alagoas, que praticamente pediu a impugnação de praticamente 100% dos candidatos na eleição de outubro, um caso único no Brasil, tenta impedir a candidatura de Lessa, o que deve resultar em uma batalha jurídica no TRE alagoano quando forem julgados os recursos. É praticamente certo que os advogados de defesa dos candidatos impugnados com base na lei usem a decisão do Tribunal do Maranhão para defender seus clientes.

Vão alegar que quem foi condenado e cumpriu a pena não pode ser penalizado de novo pelo que diz a lei da “Ficha Limpa”.

Disputa em família

E a disputa eleitoral na família Fontan-Manso vai continuar até outubro. Três membros da família são candidatos a deputado estadual pelo mesmo partido, o PRTB: o ex-prefeito de Paripueira, Henrique Manso e seus dois cunhados, Beto Amélio e Arnon Amélio, decidiram ir às urnas para saber quem tem mais voto. Em uma eleição anterior em Maceió, Beto Amélio foi candidato a vereador contra o irmão Arnaldo Fontan, então candidato à reeleição. Resta esperar para saber como termina a disputa familiar.