Empréstimo ‘sangra’ R$ 7,5 milhões/ano ao Governo

DE O JORNAL, DE HOJE

O empréstimo de US$ 195,5 milhões (R$ 342,5 milhões), do Banco Mundial, aprovado pelo Senado para Alagoas vai “sagrar” R$ 7,5 milhões por ano da receita corrente líquida do Estado pelos próximos 30 anos. A dívida pública de Alagoas é de R$ 7 bilhões e todos os meses, 15% da receita são pagos ao Tesouro Nacional, resultado de outros empréstimos fracassados, envolvendo as letras do Tesouro Estadual. Ano passado, foram repassados aproximadamente R$ 500 milhões a União, 1/3 da arrecadação do Estado no mesmo período (R$ 1,5 bilhão). E esta dívida vai perdurar pelos próximos 30 anos.
Um destes empréstimos acabou ensejando uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça contra o ex-governador, Divaldo Suruagy, tramitando no Tribunal de Justiça. A dívida de R$ 7 bi, considerada desde o governo Ronaldo Lessa impagável, torna-se ainda maior e aumenta a dependência alagoana com os cofres da União, avalia o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles.
Além da nova dívida, o Estado terá mais uma, no final do ano, desta vez com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES): R$ 249 milhões.
Mas, para o Governo, o motivo é de comemoração: doze missões do Banco Mundial no Estado, mais 15 reuniões em Brasília, dois anos de negociação, três vezes apreciados pelo Senado Federal, mais cinco vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E dia 22, próxima terça-feira, será assinado o empréstimo em Brasília.
“Olha, esses empréstimos são as meninas dos olhos dos governadores, dos prefeitos, porque é um empréstimo completamente diferente deste financiamento do Tesouro que tem juros muito altos, que sangra direto na folha do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e que penaliza muito os estados. Esse empréstimo é para ser pago em 30 anos, com os juros mais baixos do mundo, 1/10 do que se paga para a União. É um dinheiro muito barato, vem direcionado e atrelado a projeto estruturante. É um dinheiro que o Estado tenta ter há 25 anos. Está sendo feito agora porque foi feito o ajuste fiscal, já definimos a capacidade de endividamento e nos credenciamos a isso”, explicou o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Pelo inventário do Governo, os R$ 342,5 milhões vão para a Previdência Social (R$ 120 milhões), paga a dívida de Alagoas com o Paraná, resultado do fracasso do acordo das Letras Financeiras do Tesouro Nacional, do governo Suruagy (R$ 100 milhões); infraestrutura, como construção de estradas e reforma de delegacias (R$ 120 milhões), mais Agência de Fomento (Afal), projeto ainda no papel (R$ 9 milhões) e Educação (R$ 12 milhões).
Por causa destes recursos, disse Vilela, o Estado ganha uma “folga” para o pagamento do 13º salário, que acontece hoje. “Esses recursos são todo para reestruturação do Estado e para investimentos. Esses recursos, tanto do Banco Mundial quanto do BNDES não podem ser direcionados para folha de pessoal. Isso é um imperativo da lei que, se desobedecido, breca imediatamente, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as contas do Estado”, explicou o chefe do Executivo.
O empréstimo será liberado em duas operações: a primeira de imediato e a segunda em junho de 2010. O Governo quer tentar antecipar o calendário para abril, por causa das eleições. Elas podem “engessar” obras, comprometendo a visibilidade de Vilela, candidato à reeleição.
Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões. Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros. Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões. Agora, R$ 7 bilhões. Desde o governo Ronaldo Lessa tenta-se acordo para redução. Mas, os chefes de Executivo admitem: a dívida é impagável
Sem dinheiro para novas mercadorias
Professor-doutor em Economia pela Universidade de Córdoba (Espanha), Cícero Péricles de Carvalho diz que a dívida não trará a imagem de um novo “milagre” na área econômica. Ele atesta isso: a máquina pública é pequena, mal paga e ineficiente e o Estado arrecada para pagar seus funcionários públicos. “Nas circunstâncias reais, Alagoas não pode ampliar a sua receita”.
E não pode ampliar- analisa- porque a economia local não tem capacidade de arrecadação tanto para dar conta da folha de pessoal quanto a realização de investimentos. “Alagoas só tem uma solução: abraçar mais forte o presidente da República”.
Abraçará o presidente por causa da dependência e ter de reverter politicamente os efeitos disso nos cofres. O empréstimo para o setor previdenciário, por exemplo, ajuda o ALPrevi, fundo criado para as aposentadorias e pensões, criando um caixa, mas os reflexos disso serão sentidos em 10 anos; em infraestrutura, a diversificação em estradas, por exemplo, não trará grandes impactos a economia local. E nem serão imediatos. Para isso, analisa, o Estado teria de ter um aumento na receita, acompanhado de uma base econômica mais diversificada. “Não há dinheiro para a produção de novas mercadorias”, avalia o professor.