Luis Vilar
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Era para ser 21, mas são 22 vereadores?!
A situação da Câmara Municipal de Maceió merece uma reflexão, justamente por conta do ambiente idiossincrásico que foi criado na Casa de Mário Guimarães. Problemas são muitos, inclusive a discussão sobre o destino a ser dado aos cargos comissionados. Quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, em relação aos cargos, o presidente do Legislativo, Dudu Holanda (PMN) entende que o Ministério Público quer uma “nova lei” regulando a situação.
Segundo ele, hoje mesmo deve haver uma reunião com o procurador-geral da Câmara Municipal de Maceió para discutir a situação. Dudu Holanda defende que o “parlamento-mirim” é cumpridor das leis e busca agir dentro da transparência. Para Tavares, a lei municipal que criou 532 cargos comissionados para a Câmara Municipal de Maceió não tem justificativa plausível, sobretudo em relação ao número de cargos.
O raciocínio é: se há necessidade de tanta gente, que se faça um concurso público para o preenchimento das vagas em aberto. Antes do julgamento da Adin, o procurador-geral pediu deferimento de uma liminar suspendendo imediatamente os efeitos da lei. A situação está sendo estudada pelo presidente Dudu Holanda.
Outro ponto é a situação do vereador Luiz Pedro (PMN), que é foragido da Justiça por ser suspeito em crime de mando, sequestro e a assassinato. Luiz Pedro continua recebendo salário. Ele se encontra licenciado para tratamento de saúde. A licença – segundo Dudu Holanda – é legal. O que não pode é depois que ela expire – basta contar 120 dias após o 26 de abril deste ano – o vereador faltar a 1/3 das sessões legislativas. Caso aconteça, Luiz Pedro perde o mandato.
Na vaga de Luiz Pedro, foi empossado – por decisão judicial, segundo Dudu Holanda – o vereador Berg Holanda, que também tem direito a salário e assessores. Registre-se, Luiz Pedro apenas não receberá verbas de gabinete e nem terá assessoria, conforme o presidente explicou a este blogueiro. Bem, na verdade – é bom frisar – que os salários de Luiz Pedro e Berg Holanda são pagos, no fim das contas, pelos contribuintes.
