Fim da tortura em presídio custa R$ 400 mil

Em Alagoas- pioneiro no País na implantação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- o preço para acabar com a prática de tortura nos presídios é considerado pequeno, pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blater: R$ 400 mil. São câmeras que poderiam estar instaladas em uma única unidade prisional- o Baldomero Cavalcante- presídio de segurança média- que existe há 12 anos.
– As câmeras evitariam essas sessões de impunidade, que acontecem na calada da noite. Afinal, temos presos e não pessoas condenadas à morte. Estão protegidos pela lei, disse o promotor.
Só este ano, 24 presos foram torturados, por dois dias, no mês de janeiro, segundo o promotor, por agentes penitenciários- que estavam em greve pedindo reajuste de 110% nos salários e melhoria das condições de trabalho.
Exames de corpo de delito constaram que os presos foram torturados por fios de aço e balas de borracha disparadas à queima roupa por pelo menos 25 agentes penitenciários. Um dos tiros atingiu a perna dos presos.
Além destes presos, outros seis foram encontrados mortos em celas neste ano. Segundo o promotor, a cena “era montada” para parecer um suicídio. E nas torturas, as desculpas “eram absurdas”:
– Eu tive um caso de um preso que eu perguntei porque ele estava com hematomas nas pernas. E ele me disse: ‘Doutor, eu caí da escada’. Daí eu perguntei: ‘Ué, o presídio não tem escada. Como pode isso?’. ‘Doutor’, disse ele, ‘o senhor ainda vai voltar para a sua casa vivo. Eu vou ficar aqui, no presídio’, disse Blater.
Três agentes penitenciários foram presos, acusados nos assassinatos, este ano. Não são os únicos casos.
Em 2006, quatro presos foram assassinados; em 2007, seis outros morreram aparentemente por suicídio. Mas, o Ministério Público constatou casos de tortura e outros agentes foram presos. Descobriu-se depois que os agentes faziam um “bico” fora das unidades prisionais: lideravam um grupo de extermínio, que atuava na parte alta de Maceió- fora do presídio.
Apesar do pioneirismo na implantação do comitê contra tortura, em maio de 2009, Alagoas ainda espera que a ideia do Governo Federal saia do papel.
– As reuniões quase nem existem, nem se ouve falar. A presidente do conselho é a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born. Ela não tem tempo para o conselho, disse o presidente do Conselho Penitenciário, o promotor aposentado Francisco Torres.
– Quando a gente recebe casos de tortura no Conselho Penitenciário, encaminhamos ao Ministério Público e Polícia Civil. Ajudamos, mas não é o papel do Conselho, disse Torres.
Contactada, Kátia Born estava com o telefone desligado, na sexta-feira.
– Um conselho como este não acaba com tortura, ele inibe a ação de novos torturadores. Por isso, não adianta ficar falando nisso ou naquilo ou que vai resolver. Os olhos têm de ver o resultado, disse o promotor aposentado.
Dentro e fora dos presídios, Alagoas tem história de torturas com requintes de extrema crueldade.
Nas eleições de 2010, o delegado da Polícia Civil Osvanilton Adelino- condenado a 32 anos de prisão e a perda do cargo- disputou a votação em busca da imunidade parlamentar- com registro aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele é acusado de torturar quatro rapazes, na Delegacia de Roubos e Furtos de Maceió, em 1998, com choque elétrico. O processo está em grau de recurso. O delegado perdeu a eleição.
Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou a prisão do quarto vereador mais votado de Maceió, Luiz Pedro da Silva (PMN). Ele é acusado de liderar um grupo de extermínio no bairro do Tabuleiro dos Martins, parte alta de Maceió, e que matou o servente de pedreiro Carlos Alberto Rocha dos Santos, há sete anos. Ele foi arrastado de casa, torturado e assassinado no dia 12 de agosto de 2007, com 21 tiros. O corpo do servente sumiu do Instituto Médico Legal, o vereador gravou, na prisão, com uma câmera de celular, sua aparição no horário eleitoral gratuito e ganhou a votação em 2008.
Em agosto de 2009, três meses após a instalação do Comitê, um travesti foi agredido durante uma parada gay, na cidade de Penedo, na região do rio São Francisco, interior alagoano. A sessão de espancamentos- efetuada por policiais militares- foi registrada por um cinegrafista amador. A Corregedoria da PM determinou a prisão dos envolvidos.
Em julho de 2010, o pedreiro José Antônio da Silva foi torturado por policiais militares, após denúncias de som alto. Espancado, foi levado pelos próprios PMs ao hospital, onde morreu, horas depois. A sindicância da Corregedoria da polícia ainda não foi concluída.