Blog do Valderi
Valderi Melo
Todas as postagens são de inteira responsabilidade do blogueiro.
Governo derrota oposição e aprova PEC na ALE
O governo conseguiu enfim ver aprovada na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alberto Sextafeira (PSB), a chamada ‘PEC das Licitações’, mesmo com a tentativa da pequena bancada de oposição de impedir a votação da matéria na sessão desta quinta-feira, 13. Com 16 governistas em plenário, depois que quatro dos cinco oposicionistas a PEC saíram do plenário, a matéria foi aprovada, apesar dos reclamos dos deputados Isnaldo Bulhões; Jota Cavalcante; Sérgio Toledo, os três do PDT e de Paulão (PT). Cícero Ferro (PMN), ficou em plenário e votou contra a PEC.
Os quatro que deixaram o plenário alegaram que houve descumprimento do Regimento Interno, depois que o deputado Paulão tentou mais uma vez adiar a votação da matéria em plenário, fato que desagradou o líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB). Ele argumentou que a matéria havia sido aprovada em primeira discussão na terça-feira e que portanto não caberia um novo adiamento, no que foi rebatido por Paulão de que ‘ao voltar ao plenário, a matéria passava a valer como uma nova, e que o adiamento era possível’. Sextafeira sugeriu que o pedido do petista fosse avaliado pelo plenário e o mesmo acabou sendo rejeitado.
Com isso, a PEC foi para votação e 16 deputados garantiram a sua aprovação, que foi acompanhada pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Fábio Rodrigues. A PEC aprovada permite ao governo do Estado um prazo maior para que em períodos eleitorais possa realizar licitações, passando o impedimento a valer a partir dos 180 últimos dias antes do final do mandato e não 240 dias como estava previsto em uma outra PEC que foi aprovada em 2007. Por ironia, essa PEC que praticamente engessava o governo teve como autor o deputado Rui Palmeira, na época no Prona. Hoje tucano, Palmeira votou favorável a PEC do colega Sextafeira.
O deputado Temóteo Correia (DEM) defensor da aprovação da PEC, arrancou risos dos deputados presentes, quando citou fatos dos idos de 1950, envolvendo Getúlio Vargas e Carlos Lacerda, que foram ferrenhos adversários por volta das décadas de 50, 60, para dizer que a oposição estava tentando de todo jeito impedir a votação da matéria. "Vargas não será candidato a presidente; mas se for candidato não irá se eleger; se por ventura se eleger, não tomará posse e se tomar posse no irá governar", teria dito Carlos Lacerda, segundo o deputado governista.
Recursos do Fecoep para tratar dependentes químicos
Uma indicação do deputado Jeferson Morais (DEM) propondo ao governo estadual a criação de um programa para tratar dependentes químicos usando recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, também nesta quinta.
Morais explicou que decidiu apresentar a indicação porque tem sido cada vez mais comum as famílias de pessoas com dependência química recorrerem à Justiça cobrando do Estado o tratamento específico. Como forma de facilitar a vida dessas pessoas, o parlamentar sugere que o próprio governo estadual tome a iniciativa.
