Justiça decide se alunos terão merenda nas férias

O juiz Gustavo Souza Lima decide, em 6 de janeiro, se as prefeituras das cidades de Porto de Pedras e São Miguel do Milagres serão obrigadas a oferecer merenda escolar aos alunos da rede pública municipal.
É uma ação civil pública do promotor Flávio Gomes e pode gerar reclamação das prefeituras, por falta de dinheiro. Como não é ilegal- e baseando-se nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios- Gomes argumenta: "A merenda escolar é mais que um prato de comida. É um jeito de promoção do direito da dignidade da pessoa humana".
Consultada pelo blog, a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Maria Zélia Pereira, disse que a proposta não pode estar desligada de um atrativo: oferecer atividades educacionais ou de lazer às crianças. "Isso para aumentar o vínculo do aluno com a escola, evitar evasão escolar e que o aluno se envolva em outras atividades, alguma ilícitas", explicou.