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MCCE: Ficha limpa vale sim este ano
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Reis
Atualizado às 13:05hs:
O empate no Supremo Tribunal Federal (STF)- no julgamento da lei do Ficha Limpa- já está resolvido, segundo o coordenador nacional do Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCCE), juiz Márlon Reis. Ele disse ao blog que a lei vale sim este ano e que políticos fisgados por ela estão fora da votação.
Mas, o Supremo precisa proclamar o resultado.
"Com o empate, a lei é considerada válida. A lei está preservada, não é considerada inconstitucional. O próprio Supremo pacificou este argumento. O quê vamos cobrar, a partir de hoje, é a proclamação do resultado".
Mesmo com a nomeação de um novo ministro- argumento levantado pelo ministro Dias Toffoli- não muda o resultado. E o futuro ministro teria de se arguir suspeito:
"O futuro ministro teria, antes de ser nomeado, passar por uma sabatina no Congresso Nacional. Os parlamentares perguntariam sobre a Lei Ficha Limpa. Mesmo que ele fosse favorável, ele não teria legitimidade para analisá-la".
O julgamento deverá ser retomado na segunda-feira.
