Meta do CNJ tira sono dos juízes alagoanos

A meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 sejam julgados até o final deste ano está tirando o sono de juízes e desembargadores em Alagoas. A “meta 2”, como é chamada, é tratada como “algo impossível”, na visão dos magistrados, de ser alcançada no Estado, pelo menos com os prazos determinados pelo CNJ.
Segundo um deles, sob anonimato, há juízes com dois mil processos para serem julgados, mas não possuem equipe suficiente. “Cumprir 100% da meta é impossível. Há casos em que os juízes dependem de outros, em outros estados, para que um processo possa andar e a gente não pode obrigar juiz a trabalhar”, disse.
“Estamos tendo que desenterrar cadáveres, digamos assim. São processos velhos que estão incompletos, ou seja, faltando documentação e não tem como ser concluído”, disse este integrantes da magistratura.
Ouvido, o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, admitiu os problemas com a “meta 2”. Mas, para cumpri-las, disse que o tribunal adotou uma série de medidas, como suspensão das férias.
“Em algumas varas, a situação é boa, a meta será cumprida sem grandes dificuldades. Mas, em outras temos processos acumulados ou porque havia troca de juízes ou por causa dos juizes”, explicou. Segundo ele, algumas varas da família em Maceió têm 1.500 processos acumulados.
“Estamos enfrentando isso com uma estratégia. Mutirões, força-tarefa, aumento no horário de trabalho dos servidores. Acho que é difícil cumprir a meta até o final do ano. É um desafio, mas existe empenho, estamos conscientes desta realidade”, avaliou o desembargador.
Relatório divulgado na semana passada, pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário, do TJ, dava conta que 4.500 processos foram julgados e contabilizados para a “meta 2”, do CNJ. O Mutirão Carcerário analisou 1.800 processos, em tramitação nas varas criminais do Estado. Mas, apesar do volume, 45.973 processos estão enquadrados na “meta 2”.
Para agilizar processos no Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, listou dez metas nacionais que devem ser alcançadas pelo Judiciário até o final de 2009. Pela “meta 2”, os processos judiciais mais antigos devem ser identificados e medidas concretas para o julgamento deles devem ser adotadas.
As outras metas falam em desenvolvimento e alinhamento estratégico de plano plurianual, de projeção em pelo menos de cinco anos no poder Judiciário; informatização de todas as unidades judiciárias, ligadas a internet, além de automatizar todos os processos e recursos; prisões provisórias acompanhadas através de sistema de gestão eletrônica; capacitação de administradores de cada unidade judiciária; acesso às informações processuais pela internet; e núcleo de controle interno.
Pelos dados do CNJ, Alagoas tem o Judiciário mais lerdo do Brasil. Desde abril, o tribunal alagoano se movimenta, através de reuniões na capital e interior, para agilizar processos.