MP investiga ilegalidade das taxas dos cartórios

Os altos preços cobrados pelos serviços cartorários viraram investigação no Ministério Público Estadual. Caberá ao procurador de Justiça, Coaracy Fonseca, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, descobrir porque algumas dessas taxas são cobradas de forma ilegal.

Há taxas, por exemplo, cobradas livremente, quando uma lei estadual é quem deveria normatizar as regras. Pela lei federal 10.169/2000, são os estados os responsáveis por definir quanto os cartórios devem cobrar dos cidadãos pelos seus serviços. E o Tribunal de Justiça faz as correções, seguindo os índices inflacionários. Essas correções são anuais.

Mesmo assim, os preços devem ser definidos a partir da situação econômica de um Estado. Mais pobre, preços menores; mais rico, cifras maiores.

Pois que o MP vai descobrindo, por exemplo, que São Paulo tem taxas cartorárias menores que em cartórios daqui. Isso porque, em território sem lei, as famílias donas dos cartórios, com relações na Assembleia Legislativa e em setores do TJ, é quem mandam. E definiram que o cidadão comum deve pagar as taxas, mesmo abusivas, em vários casos investigados pelo MP.

Vai se percebendo também que o crescimento do setor de construção civil depende diretamente das taxas. Maiores, menos registro e mais imóveis ilegais.

Até fevereiro, o caso deve chegar às mãos da Procuradoria Geral da República, através de uma ação civil. Ou uma representação.