Luis Vilar
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Muleta: em busca de irregularidades
Uma comissão de juízes designados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas deu início a uma investigação no 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. Este é um dos reflexos da Operação Muleta, que deixou a 17ª Vara Criminal na berlinda e que causou desconforto em setores do Poder Judiciário alagoano.
Mas, parecer haver quem queira passar tudo a limpo e saber quem é inocente e quem é – de fato – culpado nesta história. Que as investigações sejam conduzidas sem pirotecnia e pautada por fatos. Vale ressaltar que durante a Operação Muleta se prendeu advogados, corretores de seguro e uma serventuária. As prisões foram decretadas pela 17ª Vara criminal.
Os juízes da 17ª Vara – que vira e volta é apontada como um instrumento inconstitucional da Justiça – foram acusados de não permitirem que os presos tivessem acesso ao pleno direito ao contraditório, ou seja, a prática dos excessos. Sobre isto, falei no post anterior.
Na tarde de ontem, os juízes da polêmica Vara Criminal receberam o apoio da Associação dos Magistrados de Alagoas após ser acusada inclusive de “falácia”. Os juízes que prestaram apoio foram unânimes: “A 17ª Vara Criminal deve continuar atuando enquanto vigorar a lei estadual que a criou”. E aí? Será que vai aparecer quem queira revogar tal mecanismo jurídico?
“Até agora, os advogados falam e não ingressam, a OAB, também não ingressa, o Conselho Federal da OAB também não ingressa, ou seja, quem tem legitimidade não ingressa (pedindo o fim da 17ª Vara Criminal). E é bom que alguém ingresse para o Supremo declarar se é constitucional ou não”, destacou o juiz Emanuel Dória, em entrevista ao Tribuna Independente, ao prestar apoio aos juízes.
Um dos magistrados chegou a ir mais longe e disse que quem quer acabar com a 17ª Vara Criminal é o próprio crime organizado, que é quem é – pelo menos em tese – atingido. “Quando mexe com poderosos aí começam as críticas”, complementou. O interessante é que a 17ª Vara Criminal já mexeu com tanta gente poderosa – que inclui os deputados estaduais alagoanos acusados de crimes de homicídio – e só agora, quando autuou na Muleta, colecionou tantos desafetos considerados “fogo amigo”. Por qual razão, hein?!
