Obra do PAC trava em Alagoas

DO TERRA

As obras de duplicação da BR-101, que liga 11 Estados brasileiros, "travaram" em Alagoas. Orçado em R$ 106,2 milhões, o trecho alagoano, que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho por apresentar indícios de superfaturamento. O TCU obrigou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a fazer nova licitação, mas nenhuma construtora apresentou proposta. Os preços foram considerados baratos demais pelas empreiteiras.
A duplicação pode forçar a retirada de famílias que moram em povoados há 20 ou 30 anos. O Dnit marcou audiência para 14 de outubro com as comunidades para discutir a duplicação. O grupo que deverá ser atingido pelas obras desconhece a possível desapropriação.
Segundo a sede nacional do Dnit, em Brasília, a licitação "foi considerada deserta", ou seja, sem concorrentes. "No dia 5 de junho de 2009, o Dnit abriu processo licitatório para contratar empresa para realizar os serviços no trecho entre a divisa com Pernambuco (km 0) e o entroncamento com a AL-220 (km 138). Nesse caso, a licitação foi considerada deserta no dia 9 de julho, pois não apareceram interessados na concorrência. Por isso, o Dnit está fazendo ajustes no edital e novos procedimentos licitatórios serão adotados".
A respeito do trecho entre as cidades de São Miguel dos Campos (Km 139), em Alagoas, e Propriá, em Sergipe (Km 248), o Dnit informou que "vai fazer uma audiência pública no dia 14 de outubro para apresentar à comunidade local e empreiteiras interessadas o projeto de duplicação da rodovia. A audiência atende aos dispositivos da Lei 8.666/93, que determina que todas as obras cujos valores sejam superiores a R$ 150 milhões sejam divulgadas à comunidade. Somente após isso, o Dnit abrirá processo licitatório para contratar empresa para realizar os serviços".
Em 51 páginas de relatório, assinado em julho, o TCU fiscalizou os trechos de Pernambuco e de Alagoas, da BR-101. Pelo relatório, há erros que, segundo o TCU, se forem corrigidos, além de aumentar o tempo de vida do pavimento, vão gerar uma economia de R$ 200 milhões. Superfaturamento e pagamentos antecipados são os problemas mais citados pelo tribunal. É quase o que a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) vai gastar ano que vem, para manter seus cursos em nível superior, na formação dos futuros profissionais da área da Saúde no Estado. Por isso, o TCU recomendou a suspensão das obras.
A proposta é que quando a obra estiver concluída, os Estados cortados por ela dobrem a capacidade de movimentação de riqueza. Se as recomendações do TCU forem seguidas, a BR-101 passará por uma área de usinas, favelas e lixões a céu aberto.
Comunidade afetada
No povoado Barro Branco, em São Miguel dos Campos, zona da mata alagoana, ninguém sabe da duplicação nem da audiência que vai discutir o futuro das comunidades à beira da pista. José Manuel disse que as pessoas moram no lugar há 25 ou 30 anos. "Sei não de nada disso", afirmou sobre a duplicação. "Teve um povo aqui há um ano medindo a estrada. E não disseram mais nada".
"Moro aqui há 30 anos. Se o governo diz que eu tenho que sair, vou fazer isso. O que eu vou poder fazer?", afirmou Severino Nogueira da Silva.
Em Luziápolis, povoado da cidade de Campo Alegre, faltam saneamento básico, postos de saúde e asfalto nas ruas. O povoado fica a 5 metros da pista. Eduardo Pivô, dono de uma borracharia, recebeu um documento do Dnit. Em um envelope amassado, uma "notificação de ocupação da faixa de domínio". "Há dez anos se fala aqui que o Dnit vai derrubar tudo, e que a gente tem que sair. Vamos para onde?".
No relatório do TCU, há uma "aula" sobre as vantagens da obra do PAC. "A duplicação da rodovia vinha sendo uma reivindicação prioritária, uma vez que se trata de uma importante via que atende a um tráfego sempre crescente. Com a duplicação e a restauração rodoviária da parte já existente da rodovia que engloba a agroindústria canavieira, indústrias, serviços, em especial, o turismo, proporcionando também maior importância logística para os transportes regionais. Os potenciais benefícios advindos da obra serão: a promoção da expansão econômica regional; a redução dos custos de transportes; o fomento e a ampliação da integração dos grandes centros consumidores; o incremento do potencial de turismo intra-regional, nacional e internacional e a criação de novas oportunidades de negócios", destacam as páginas iniciais do relatório do tribunal.
As obras da BR-101 têm 398,90 quilômetros de extensão somente no Nordeste. Ela começa na cidade de Touros, no Rio Grande do Norte e segue pela Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e entra no Sudeste pelo Espírito Santo, passa pelo Rio de Janeiro e São Paulo, quando chega a região Sul pelo Paraná, passa por Santa Catarina e acaba em São José do Norte, às margens da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.