Luis Vilar
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Orçamento: atraso já dá sinais de problemas
De acordo com o deputado estadual Rui Palmeira (PSDB), o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano já começa a dá sinais de problemas que podem ser graves para o Governo do Estado. Desde o dia 14 de janeiro a peça orçamentária se encontra na Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Pelo Regimento Interno, os deputados estaduais que compõem a comissão presidida por Gilvan Barros (PSDB) possuem até o dia 29 deste mês para remeter a peça orçamentária ao plenário. Rui Palmeira acredita que não há motivos para atraso e que já poderia até ter sido votado o orçamento. O entrave se dá porque – conforme o deputado estadual Marcos Ferreira (PSDB) – os parlamentares brigam por um reajuste de R$ 134 milhões.
Palmeira considera o argumento injustificável, já que o que o parlamento recebe atualmente – o duodécimo de R$ 113 milhões – é o suficiente para suportar o impacto da melhoria dos salários dos servidores. Uma análise técnica séria e transparente poderia constatar isto, mas a Assembleia Legislativa tem dificuldade de prestar contas e de forma minuciosa, apresentando seus reais gastos à sociedade. A auditoria feita – encomendada pela Mesa Diretora – até esta data não apresentou seus resultados.
A auditoria se deu depois da descoberta – pela Polícia Federal – de um desvio de mais de R$ 300 milhões daquela Casa. Descobriu-se inclusive – sempre é bom lembrar – que o duodécimo de R$ 113 milhões – segundo a PF – já era o suficiente para bancar a contração de empréstimos fraudulentos que acabavam sendo pagos pelo Legislativo. É fato que o parlamento é essencial à democracia, quando representa os interesses da coletividade. Este não tem sido um axioma na Casa de Tavares Bastos, então se faz necessária a resposta detalha de duas indagações antes de se estabelecer como premissa a necessidade de mais dinheiro.
A) Quanto é necessário para manter o parlamento? B) Este “necessário” paga realmente quais contas? Na maioria das vezes, quando a corda aperta no parlamento quem sofre são alguns fornecedores e os servidores que trabalham. É sempre importante separar os servidores do parlamento em duas categorias: os que trabalham e os outros. Mas, voltando aos problemas que o atraso do orçamento pode provocar, há um ponto ressaltado por Rui Palmeira: “O Estado já está tendo dificuldade para conseguir viabilizar licitações, diante da falta da previsão orçamentária”.
Em entrevista a imprensa, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ressaltou que tem buscado entendimentos com os deputados estaduais. Para o chefe do Executivo, esta semana é “decisiva”. O governador acredita que antes do final deste mês o orçamento de R$ 5 bilhões seja apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.
