Blog do Valderi
Valderi Melo
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Pleno do TJ acata denúncia contra juiz
Pleno acatou denúncia contra o juiz de forma unânime
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz José Carlos Remígio. Titular da comarca de São Miguel dos Campos, José Carlos Remígio foi preso no ano passado acusado de agredir uma namorada e desacatar policiais que foram atender a ocorrência. A denúncia de lesão corporal leve qualificada feita pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares contra o magistrado foi aceita por unanimidade na sessão de ontem do pleno e abre a possibilidade de o juiz vir a ser condenado, podendo sofrer penas que variam de três meses a três anos de detenção e até mesmo a perda do cargo.
A denúncia acatada contra o juiz José Carlos Remígio não se refere a suposta agressão praticada contra a namorada em 25 de dezembro do ano passado, mas sim a ameaças de agressão física que o juiz teria feito a sua ex-esposa Maria Luíza dos Santos Messias, dentro do juizado onde ela trabalha, em Maceió. A ex-esposa prestou queixa na Delegacia da Mulher e chegou a fazer um Boletim de Ocorrência. O motivo das ameaças teria sido a decisão da ex-esposa em entrar com um pedido de pensão alimentícia, o que teria causado a revolta do magistrado. O relator do processo foi o desembargador Sebastião Costa Filho, que votou favorável ao acatamento da denúncia, sendo acompanhado por todos os outros desembargadores presentes na sessão.
O juiz José Carlos Remígio também enfrenta um processo investigativo na Corregedoria Geral de Justiça, que apura o caso de agressão a então namorada praticada no final do ano passado. E o pleno decidiu afastar o juiz José Carlos Remígio de suas funções por um prazo de 90 dias. O afastamento é cautelar e o inquérito sobre o caso ainda não foi concluído.
Governo vence o primeiro round da PEC das Licitações
O governo do Estado venceu o ‘primeiro round’ para aprovação da PEC proposta pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB) que amplia de 180 para 240 dias, o prazo para que possa realizar licitações em período anterior a eleição. Na votação de ontem na ALE, a bancada governista garantiu a aprovação da matéria em primeira discussão por 17 votos contra apenas sete da oposição.
Havia uma expectativa de que os deputados do PTB, de Fernando Collor, votassem contra a proposta, mas Marcelo Victor e Maurício Tavares votaram com a bancada governista. Não estiveram na sessão, os deputados Antônio Albuquerque e Carlos Cavalcante, ambos do PTdoB. Albuquerque era visto como voto contrário. A votação em segunda discussão deve ser amanhã.
Coligação só pode ter dois candidatos ao Senado
Sobre candidaturas ao Senado por coligações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ao apreciar uma consulta do senador Francisco Dorneles (PP-RJ), que partidos coligados – independente de quantos sejam – para governador, só podem ter dois candidatos ao Senado.
Dorneles queria saber se os partidos poderiam formar subcoligações para que apresentassem mais de dois candidatos ao Senado. A decisão tomada pelo TSE em sessão administrativa, não vale imediatamente para todos os casos desse tipo, mas pode ser usada como base nas decisões de outros juízes em relação as dúvidas levantadas.
