Blog do Valderi
Valderi Melo
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TSE faz justiça no caso de Lessa
Sessão do TSE que votou recurso de Lessa
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acatar o recurso de defesa do ex-governador Ronaldo Lessa, candidato ao governo alagoano pelo PDT, corrige uma injustiça. Lessa foi condenado pelo TRE de Alagoas por abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2004, recorreu e perdeu, mas a pena de três de inelegibilidade foi cumprida, o que garantiria o retorno de seus direitos políticos.
Mesmo assim, o TRE entendeu que o ex-governador se enquadrava na lei da Ficha Limpa e a pedido do MP eleitoral rejeito o registro da candidatura de Lessa. Ao entender por maioria de votos – cinco contra dois – que no caso de Lessa a pena foi cumprida e que a lei não poderia retroagir para prejudicar, o TSE deixa a eleição pelo governo de Alagoas em pé de igualdade e a decisão final a cabo do eleitor, que irá decidir nas urnas qual melhor nome a escolher.
Desfez assim também o mito de que dificilmente uma decisão tomada por uma instância inferior, pode ser refeita ou corrigida. E como já era esperado, além dos votos do relator, ministro Hamilton Carvalhido, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro, Lessa recebeu ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia, que já haviam manifestado entendimento de cada caso teria que ser julgado sob um ‘olhar diferente’.
A eleição ao governo continua indefinida entre Lessa, o atual governador Teotonio Vilela (PSDB) e o senador Fernando Collor (PTB). Os três estão agora em pé de igualdade na busca pelos votos dos alagoanos ainda indecisos e tira de Lessa a pecha de que é um candidato "ficha suja".
OAB de olho na eleição
O eleitor alagoano além de ir às urnas para escolher seus candidatos na eleição deste domingo, 3, poderá também contribuir com a OAB de Alagoas, no combate aos casos de corrupção eleitoral.
A Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da entidade estará de plantão durante todo o dia para receber denúncias de irregularidades, principalmente relacionadas à compra e venda de votos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 2121-3207 ou pelo e-mail eleitoral@oab-al.org.br, inclusive no sábado, véspera da eleição.
Nas últimas eleições realizadas em Alagoas, o trabalho envolvendo PF, Justiça eleitoral e OAB, além de outras entidades, resultou na cassação de políticos com mandatos envolvidos na compra de votos, como no caso de um deputado estadual e dois vereadores por Maceió.
