O ministro Carlos Velloso, como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de desistência da ação feito pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Na ação, impetrada na semana passada, Jefferson tentava reaver o mandato parlamentar.
Em todo o Brasil, 1.338 instituições oferecem mais de 90 mil vagas para o primeiro semestre de 2006. São 62.305 bolsas integrais e 27.936 parciais (50%).
Por causa do feriado de Natal, o próximo sorteio deve ocorrer no dia 31, às 22h.
Os juízes entenderam que, como a Constituição Federal apenas garante o direito do trabalhador às férias, mas não fala em prazos, o período de descanso deveria ser aquele estabelecido nas legislações próprias. Para os domésticos, ficaram valendo os 20 dias úteis da lei de 1972.
O ministro Guilherme Palmeira, relator do processo, ressaltou que a atual carga horária dos servidores do INSS fere a moralidade e atenta contra a isonomia em relação aos demais servidores do Poder Executivo Federal.
A próxima audiência será a oitava desde o início do julgamento, que começou em 19 de outubro e já foi adiado quatro vezes.
O encerramento da cobrança estava previsto para acontecer em fevereiro, mas foi antecipado a pedido do próprio governo porque a CBEE, estatal responsável por repassar os valores cobrados dos consumidores aos proprietários de usinas emergenciais de geração ativadas após o apagão de 2001, tem uma situação de caixa favorável.
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson impetrou novo mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar reaver o mandato parlamentar. Por decisão do plenário da Câmara dos Deputados Jefferson teve o mandato cassado na sessão de 14 de setembro deste ano.
O Programa de Patrocínio à Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro, lançado hoje (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), busca a associação entre a preservação e o desenvolvimento local.
Para receber os dois salários adicionais (R$ 25.694,40) pagos durante o período de autoconvocação extraordinária do Congresso, nada menos que 92 parlamentares do PT rasgaram o estatuto do partido. Ao todo, 12 senadores e 80 deputados petistas ignoram o próprio estatuto.
Essa foi a pior criação de emprego com carteira assinada para meses de novembro durante o governo Lula, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em novembro do ano passado, foram criados 79.022 empregos formais e em 2003, 34.804.
Dois nigerianos foram presos em flagrante por volta das 13h de hoje, suspeitos de tentar embarcar em um vôo levando 14 kg de cocaína, no aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio.
Em 2005, as passagens dos ônibus urbanos, que subiram 11%, deram a maior contribuição para a alta da inflação. A gasolina, com alta de 10,48% ficou em segundo lugar.
A informação foi dada hoje pelo ministro da Previdência Social, Nélson Machado, em entrevista a emissoras de rádio, coordenada pela Nacional AM. Segundo ele, um balanço do censo feito em dezembro constatou baixo comparecimento.
