Audiência Pública no dia 12 de abril às 09:00 hrs no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas sobre Drogas e Violência

Políticas de prevenção e combate ao consumo de drogas e a violência serão alvos de discussões entre gestores públicos e sociedade civil organizada durante uma audiência pública no dia 12 de abril à partir das 09:00 hrs na Assembléia Legislativa de Alagoas.

O evento é uma proposta feita pela Coordenadoria do Fórum Permanente de Combate as Drogas e pelo Deputado Ricardo Nezinho.

Nesta sessão de audiência pública as comunidades terapêuticas confirmaram presença em massa para mostrar aos senhores deputados e a sociedade em geral a situação calamitosa que estão passando, pois estão há três meses sem receber do Estado e já estão entrando no quarto mês, estas entidades estão sem pagar aos seus funcionários, a alimentação está precária dentre outras necessidades básicas para dar um tratamento com eficácia aos seus internos.

Como também teremos oportunidade para saber qual a proposta de prevenção às drogas existente para Alagoas?

Qual a proposta de prevenção a violência para nosso Estado ?

As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo.

São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos.

Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

A audiência pública é um espaço de democracia participativa reconhecido e garantido por lei.

Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos.

Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e traz mais poder à sociedade civil.

Por tudo isso, é importante que você faça sua parte e compareça às audiências que debatam assuntos de seu interesse.