Em nota conjunta emitida nesta segunda-feira, 30, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, manifestaram seu apoio ao Governo de Alagoas quanto às medidas de isolamento adotadas no estado através de decreto e prorrogadas por mais oito dias.
O documento cita duas estratégias fundamentais no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, o isolamento vertical e o isolamento horizontal, que vem sendo adotado em Alagoas, e reitera que a medida vem sendo adotada na maioria dos países e possuí apoio da Organização Mundial da Saúde.
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A manifestação conclui que as estratégias adotadas, apesar dos custos socioeconômicos consideráveis que leva à população, é necessária para proteger a vida como principal direito fundamental garantido na Constituição da República.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas, instituições permanentes e essenciais à função jurisdicional do Estado, a quem incumbem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vêm a público, por meio da presente Nota, manifestar-se a respeito das medidas de restrição à circulação de pessoas e do funcionamento das atividades econômicas.
O avanço do Coronavírus – Covid-19 e a declaração de pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) determinaram a necessidade de adoção de medidas severas para contenção dos inevitáveis danos gerados pela rápida transmissão do vírus.
Nesse contexto, 02 (duas) estratégias fundamentais têm sido citadas como possíveis: (a) mitigação ou isolamento vertical, que se concentra em desacelerar a propagação da epidemia, com isolamento social de grupos de risco e de casos suspeitos – reduzindo a demanda de cuidados de saúde e protegendo de infecção aqueles com maior risco de doenças graves; e (b) supressão, ou isolamento horizontal, que visa reverter o crescimento da epidemia, reduzindo o número de casos a níveis baixos e mantendo a situação ao longo do tempo, através de isolamento social em massa. Segundo os especialistas, a estratégia de supressão epidêmica ou isolamento horizontal, com restrições à circulação de pessoas e funcionamento das atividades econômicas, é a mais apta para enfrentamento da crise e, por isso, vem sendo adotada na maioria dos países, com apoio da Organização Mundial da Saúde. Não são desconhecidos os custos socioeconômicos consideráveis que este conjunto de medidas traz para a população, sendo importante a articulação de ações diretamente relacionadas ao combate à transmissão do vírus e à proteção social e econômica à população.
Assim, conscientes da situação de risco epidemiológico que vivemos, é imprescindível a manutenção das medidas restritivas já decretadas pelo Governo de Alagoas, manifestando as instituições públicas seu integral apoio às medidas de isolamento horizontal definidas, para proteger a vida como principal direito fundamental garantido na Constituição da República.
Diego Bruno Martins Alves
Defensor Público FederalJoão Paulo Cachate Medeiros de Barros
Defensor Público FederalJúlia Wanderley Vale Cadete Niedja
Procuradora da RepúblicaSérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Procurador-geral de justiçaRicardo Antunes Melro
Defensor Público-GeralRoberta Lima Barbosa Bomfim
Procuradora da RepúblicaNiedja Kaspary
Procuradora da República
