Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) durante sessão na Câmara dos Deputados em maio de 2019
A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou nesta quarta-feira (9) a deputada Flordelis (PSD-RJ) sobre o processo em que responde por quebra de decoro parlamentar e que pode levar à perda do seu mandato.
A parlamentar e os filhos são réus em um processo que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Ela é acusada de ser a mandante do crime.
Flordelis recebeu a notificação em seu apartamento funcional, em Brasília, das mãos do corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA). Ele precisou ir até lá pessoalmente após a deputada não comparecer à sala da Corregedoria na Câmara, conforme havia sido combinado.
Pelo regimento, a parlamentar terá cinco dias úteis para apresentar a sua defesa.
Duas tentativas de notificação já haviam sido feitas pela Corregedoria na última semana, no gabinete e no apartamento funcional da deputada em Brasília, mas ela não havia sido encontrada.
A pedido da deputada, a Corregedoria também fez uma audiência preliminar com a parlamentar. O procedimento, porém, não conta como a entrega formal da defesa da deputada.
O corregedor na Câmara, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), disse que o prazo para a defesa já deve contar a partir de quinta-feira (10). Pelo regimento, após a entrega da defesa, ele terá 45 dias úteis para enviar seu parecer à Mesa Diretora da Câmara.
“Eu creio que esse prazo será menor, nós estamos estimando, numa força tarefa que estamos fazendo na Corregedoria, que num prazo de 15 dias no mais tardar esse parecer já estará pronto e, assim, o caso seguirá para comissão e conselho de ética”, disse Bengston.
Flordelis, contudo, tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável ou quando houver sentença transitada em julgado para a perda de mandato.
Outro caminho é a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, que precisa ser aprovado por seus pares no Conselho de Ética e, em seguida, por maioria absoluta no plenário da Câmara.
Pedido de cassação
Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento “declarado incompatível com o decoro parlamentar” terá seu mandato cassado.
Denúncias desse tipo são analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que decide ou não pela perda de mandato. Em seguida, o processo segue para o plenário da Casa, que precisa de maioria absoluta (ou seja, mínimo de 257 votos) para definir a cassação ou a continuidade do mandato.
No entanto, apenas partidos com representação no Congresso ou a Mesa Diretora podem fazer pedidos de cassação de mandato direto ao conselho.
No caso de Flordelis, o pedido foi feito pelo deputado Leo Motta (PSL-MG), o que torna o trâmite mais demorado. Antes de o pedido chegar ao Conselho de Ética, cabe à Corregedoria da Câmara fazer uma análise preliminar, que será enviada em seguida para a Mesa Diretora da Casa.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara está parado desde o início da pandemia, assim como as outras comissões da Casa.
Nesta quarta-feira (9), porém, deve ser votado um projeto de resolução para permitir o funcionamento remoto de alguns colegiados, entre eles, o Conselho de Ética.
