Após reunião com membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, os moradores e comerciantes dos bairros atingidos por rachaduras e afundamento do solo encerraram a manifestação iniciada nesta manhã e desbloquearam a Avenida Fernandes Lima.
Durante o protesto, uma comissão formada por integrantes do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) foi chamada para conversar com os promotores de justiça do MPE/AL no prédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP).
Segundo o MPE/AL, a principal reivindicação dos manifestantes é em relação a abertura de um procedimento para mediação e auto composição, por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Defensorias Públicas Estadual e da União, para que o MUVB possa participar de novas tratativas do acordo com a mineradora Braskem.
No encontro, o Ministério Público se comprometeu em se reunir com as demais instituições para compor uma Força-Tarefa, que terá a intenção de discutir a possibilidade de instauração desse procedimento apresentado pela comissão. A resposta será apresentada formalmente até o próximo dia 16.
Durante a conversa, o Ministério Público do Estado de Alagoas disse aos moradores dos bairros afetados pela exploração da sal-gema que entende o sofrimento pelo qual eles passam e reafirmou o seu compromisso na busca por justiça em favor daquelas comunidades afetadas, juntamente com as demais instituições que foram signatárias do acordo.
Após a conversa com o MPE, os manifestantes resolveram desobstruir a Avenida Fernandes Lima.
Por meio de nota, a Braskem informou que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades.
Veja a nota da Braskem:
A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores
Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
